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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de munições de uso permitido.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ARGUIDA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. PACIENTE QUE, EM TESE, ATUAVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS, BEM COMO FAZIA A GUARDA DOS ENTORPECENTES, CONTANDO, A PRIORI, COM O AUXÍLIO DE SUA COMPANHEIRA. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA DEVIDAMENTE CONFIGURADO. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. SUSTENTADA AUSÊNCIA ...

Palavras-chave: Suspeito; Tráfico; Prisão; Flagrante