Senado aprova aumento do FPM

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Unimed é condenada a indenizar mãe de bebê

SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

Plenário cancela Súmula 599 e admite embargos de divergência em Agravo Regimental

Agravo de Instrumento. Antecipação da tutela de mérito. Concessão inaudita altera pars. Impossibilidade.

Câmara aumenta rigor para preso

Pena de morte começa a perder força nos Estados Unidos

Direito e Política - primeiras aproximações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.

Nos casos dos crimes previstos na Lei de Imprensa, o prazo prescricional da pena em abstrato é de 02 (dois) anos e da pena in concreto é o dobro do tempo da pena privativa de liberdade fixada na sentença (artigo 41 da Lei nº 5.250/67)

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Christian confessa ter matado mãe de Suzane

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

Da cessão de cotas sociais na Sociedade Limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Nova lei formaliza a contratação de PJ