STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

Inicial proposta pela companheira contra a Previdência Social para que esta aceite sua inscrição como dependente de seu segurado falecido

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Idec e Procuradoria da República obrigam Ministério da Agricultura a proibir o carbadox

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Decreto nº 5.570, de 31/10/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Planos de saúde: presidente do STJ encaminha decisão para o STF

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

Falta de fundamentação pode ter representação automática

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

Jornalista impedido de viajar com a filha não consegue indenização por danos morais

Ministro Sálvio garante a Ministério Público sentar-se ao lado direito do juiz

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, assegurando o direito de o promotor público se sentar do lado direito do juiz nas audiências e sessões realizadas pela Justiça daquele Estado.

A Penhora On Line para Dívidas Tributárias e a Nova Lei de Falências - Aspecto Polêmico

Gesiel de Souza Rodrigues, Sócio da Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, Advogado, Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Especialista em Direito Civil e Processo Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.

Os Danos Imorais

Luiz Alberto de Oliveira Veras - Advogado em Natal

Ex-preso político torturado durante golpe de 64 tenta obter indenização por danos morais e materiais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processo em que ex-militante político exige indenização por danos morais e materiais em razão de ter sido perseguido, torturado e preso no Golpe Militar de 1964.

Mutirão da Corte Especial: atropeladores de Kadu vão a Júri Popular

A ministra Eliana Calmon, relatora do caso, entendeu que, ao contrário dos argumentos da defesa de Rodrigo de Lima Padilha e Paulo Rogério Vargas, a Sexta Turma do STJ não reapreciou as provas sobre o caso, apenas as valorizou.