Isenção do ICMS é adiada para 2011

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

HC. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Quadrilha. Prisão preventiva. Pronúncia. Revogação.

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada