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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:12
Ex-noivo pagará indenização por casamento cancelado
Traição de noivo não dá direito a indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 16:19
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 09:50
Mantida condenação de mulher que ofereceu falso trabalho em emissora de televisão
Vítima teve prejuízo de R$ 45 mil
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 12:56
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 13:04
Senado aprova alteração na definição do crime de denunciação caluniosa
O texto prevê punição para acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos e torna a definição do crime mais objetiva. Esse projeto de lei (PL 2.810/2020) segue para a sanção do presidente da República.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:33
Rompimento de contrato gera dever de indenizar
O cancelamento de contrato com legítima expectativa de continuidade é contraditório e deve gerar indenização, pois rompe com os princípios da boa-fé e da probidade nas relações empresariais
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Justiça autoriza Valdemar Costa Neto a trabalhar
Ex-deputado passará a cumprir pena em penitenciária questionada por conceder regalias a réus do mensalão no Distrito Federal
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:10
Faculdade deve obedecer limite previsto em lei ao estipular valor de diploma
Formanda de Direito alega que o limite do valor estipulado por lei para a emissão do diploma universitário é, aproximadamente, R$ 70 reais
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 19:10
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 20:07
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários.
Caderneta de poupança. Diferenças remuneratórias. AJG. Custas judiciais.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:12
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
A título de danos morais, a empresa deverá compensá-los em R$ 20 mil, além de R$ 2.899,50 em razão dos danos emergentes.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 16:15
Procuradorias comprovam validade de multas aplicadas pelo Inmetro por irregularidades na pesagem de produtos alimentícios
Foram validadas as multas aplicadas pelo Inmetro à empresa, bem como a inscrição nos cadastros restritivos de crédito federais pelas irregularidades praticadas
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:19
Mantida decisão que determina matrícula em ensino médio particular a portador de deficiência
A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão de 1º Grau que determinou a matrícula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de uma escola regular particular, a mesma em que o jovem fez todo o ensino fundamental.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 12:47
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 14:33
Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, foi aceita em outubro de 2017.