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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Ação de desconstituição de débito cumulada com indenização.

Contrato de conta-corrente. Caso concreto.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível Nº 70033339052 Comarca de Santa Rosa APELANTE: LORI MARIA MORAES PERES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DÉBITO DECORRENTE DE ENCARGOS E TARIFAS DE CONTA INATIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DIREITO À INDENIZAÇÃO CARACTERIZADO PRESCINDINDO DE PROVA DO PREJUÍZO. APELO ...

Palavras-chave: conta-corrente