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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 18:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:10
Apelação ação civil pública.
Disposição estatuária a qual não lhe confere a posibilidade de agir ordinária ou extraordinariamente em nome de consumidores industriais recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Março de 2011 - 10:20
Apelação cível. Direito público não especificado.
Débito decorrente de irregularidade no medidor de energia elétrica. Recuperação do consumo com base no critério do maior consumo dos últimos doze meses anteriores ao início da irregularidade
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 16:06
Apelação Cível. Concessionária de Serviço Público
Ação indenizatória por danos morais e materiais. Choque Elétrico
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 19:00
MPF/SC quer suspender exigência para transferir contas de energia elétrica
Documentos autenticados devem ser aceitos como previsto pelo CPC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de indenização. Interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Região agrícola. Prejuízo no processo de secagem de folhas de fumo. Perda na qualidade.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:55
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Março de 2024 - 13:24
Reclamações sobre falta de energia continuam em São Paulo e ENEL pode ser responsabilizada
Tanto a União quanto os consumidores podem cobrar da concessionária que o serviço seja prestado de forma estável
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:01
CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz
De acordo com o texto aprovado, mudança não acarretará ônus para o consumidor.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:36
Negado pedido de resposta da Coligação de Dilma contra acusação de aumento na conta de luz
Foi negado pedido da coligação a candidata Dilma Rousseff contra inserções da coligação do candidato José Serra que responsabilizam-na pelo aumento da conta de luz.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 15:15
Enersul é condenada a indenizar por cobrança indevida
Além de indenizar, a empresa deverá ressarcir à consumidora os valores cobrados indevidamente da sua tarifa de energia elétrica
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008
Regulamenta a contratação de energia de reserva de que trata o § 3º do art. 3º e o art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, altera o art. 44 do Decreto nº 5.163, de 30 de junho de 2004, e o art. 2º do Decreto n 5.177, de 12 de agosto de 2004, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 18:30
Defesa do Consumidor autoriza auditoria em reajuste de tarifa de energia
Ação do Legislativo é para evitar reajustes de tarifcas que sacrifiquem ainda mais as camadas mais pobres da população
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:21
MPF/AP: taxa de iluminação pública deve ser excluída da conta de energia
Atualmente, os consumidores do serviço público de energia elétrica recebem a cobrança da taxa nas contas de luz, com apenas um código de barras, sem terem emitido autorização prévia.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 16:16
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:10
Cosern indenizará dono de estabelecimento por corte irregular de energia
Ação de cobrança indevida
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 15:00
MPF/PA: suspensa decisão que isentou Celpa de indenizar consumidores
Segundo o MPF/PA, perdão das dívidas poderia significar prejuízo de R$ 300 mi aos paraenses