Fotografia publicada em jornal. Falta de autorização prévia do interessado. Matéria jornalística com claro intuito informativo. Falta de violação a direito de imagem.

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

A Politização do Judiciário

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político.

Mandado de segurança. Carteiros. Passe livre. Previsão legal. Decreto-lei nº 3.326/41 e Decreto-lei nº 5.405/43. Direito liquido e certo.

O chamado "passe livre" dos carteiros possui previsão legal nos termos do art.9º do Decreto-Lei nº 3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Oferecimento de bens de terceiro à penhora.

Cinco desafios das mulheres em inovação e como superá-los

Por Renata Menezes

Nova Lei de Licitações e Contratos amplia oportunidades para PMEs participarem de processos de compras públicas

Leonardo Ladeira, CEO e cofundador do Portal de Compras Públicas

Zero Trust: qual a sua importância para a segurança de dados nas empresas?

Por Diogo Fernandes.

Medicamentos de alto custo: ações judiciais garantem acesso e direito de pacientes

Quando precisam buscar tratamentos específicos, muitos não têm condições financeiras para arcar com o valor dos remédios.

Estados Unidos apertam restrições à entrada ilegal no país

Imigração brasileira ilegal sofre queda e permanência no país norte-americano aumenta.

Projeto de lei prega o fim do diploma: quais os impactos para o mercado?

Por Fernando Poziomczyk.

Só o tempo ensina, não é mesmo?

Por Gustavo Rocha.

Advogados comentam proibição de venda de cigarros eletrônicos no país; saiba os riscos para a saúde

Por Lorrana Gomes, Sérgio Vieira e Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues.

Filtro de relevância para os recursos especiais e o acesso aos Tribunais Superiores

Por Jorge Marquezi.

TikTok, Covid-19 e Cyberwar: nunca fomos tão vigiados

Como no filme “A vida de Truman”, o cidadão comum é cada dia mais vigiado, não só no Brasil, mas, de modo geral, em todos os lugares do mundo.

Conflitos judiciais em aquisição de softwares

O presente artigo discorre sobre os conflitos judiciais na aquisição de softwares.

Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões

A decisão foi unânime.

Nova denúncia contra o presidente Michel Temer pode ser lida hoje no plenário da Câmara

STF só poderá analisar acusação se a Câmara autorizar.

Câmara tentará votar reforma política antes de receber denúncia contra Michel Temer

Líderes ouvidos pelo G1, contudo, se dizem incertos sobre se mudanças no sistema eleitoral serão, de fato, aprovadas. Denúncia da PGR contra Temer só pode ser analisada pelo STF se a Câmara autorizar.