Braskem pagou 50 milhões em propinas para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010

Em delação, Marcelo Odebrecht contou como foi montada, ao lado do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estratégia para financiar a eleição da petista em 2010. Dinheiro foi repassado em nome da Braskem para o caixa dois do PT.

Concurso público. Corpo de bombeiros. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

É nulo, posto que distante ou ofensivo aos princípios da razoabilidade e da legalidade, o ato

Faculdade e estudante são condenados por agressão ocorrida durante trote

pública onde acontecia o trote, monitorava a área com câmeras de segurança e tinha agentes espalhados pelo local

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.

Presidente do STJ nega pedidos de município inscrito em cadastro de inadimplentes

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor - Indicação de ausência de recursos

Atividade profissional que, por indicação, não representa produção de rendimentos elevados - Benefício deferido - Recurso provido.

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor

Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão com cópia juntada à fls. 27, que indeferiu benefício de assistência judiciária.

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez

Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente

Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional

Cabe recurso da decisão.

Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única

Cobrança era realizada em procedimentos apartados.

Quantia desaparecida pode ser descontada do salário de empregado responsável por cofre

Para a magistrada, conduta está de acordo com o contrato de trabalho das partes e com a legislação vigente

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

Financeira deve indenizar por danos morais

Quadrilha de falsificadores tem denúncia recebida

alcance nacional e chegava a falsificar até R$ 470 mil por mês em notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100.

Servidores expostos à radioatividade receberão horas extras trabalhadas

Jornada de trabalho prevista era de 24h e não de 40h horas semanais

A (Necessária) Inteligência no Combate à Criminalidade

Por Reis Friede.

Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova

Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”.