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Fonte: Júlio Ricardo de Paula Amaral

As lacunas da lei e as formas de aplicação do direito

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Júlio Ricardo de Paula Amaral(*) S U M Á R I O 1. Introdução 2. Aplicação do direito. Noções gerais 3. Questão das lacunas 4. Analogia 5. Costume 6. Princípios gerais de direito 7. Eqüidade 8. Conclusão 9. Bibliografia 1. Partindo-se de um conceito não muito burilado, porém de grande alcance, aceitação e utilização pelos juristas, que estabelece o direito como sendo um ordenamento que visa regular a conduta humana de forma externa, bilateral e coercitiva, subsume-se que, nos dizeres de KARL ...

Palavras-chave: lacunas