Hasteamento diário da bandeira poderá ser obrigatório em repartições públicas

O Projeto de Lei 7481/10.

Inclusão indevida de nome de condômino em extrato de inadimplentes acarreta indenização por danos morais

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Pedro Francisco da Silva, que a inclusão indevida do nome de condômino em extrato de inadimplentes de condomínio residencial dá ensejo a dano moral.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF

Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes

TST aumenta indenização de doméstica agredida pelo patrão

O valor de R$ 5 mil arbitrado pela sentença foi considerado incompatível com a situação vivida pela trabalhadora e aumentado para R$ 10 mil

Senado recorrerá de decisão sobre CPI exclusiva da Petrobras

Renan Calheiros afirmou que vai tentar reverter decisão que determinou a instalação de uma CPI para investigar exclusivamente a Petrobras

STF suspende lei de Santa Catarina sobre formação de condutores de veículos

Norma autoriza o Poder Executivo a delegar, como serviço público na área de trânsito, a educação de motoristas

Projeto retira de autoridades a proteção do sigilo bancário

Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

TJSP tranca inquérito contra advogado

Ele investigado por pretenso delito de denunciação caluniosa

Município arca com R$ 54 mil mais pensão por acidente de trabalhador

O trabalhador, ao passar breu nas correias do moedor de pedras, teve seu braço direito puxado e amputado. Devido ao acidente, ele está incapacitado para o trabalho

Relator do CPP ouve OAB e diz que vai manter regras atuais do habeas corpus

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) confirmou, em Plenário, que mudará seu relatório sobre o projeto do novo Código de Processo Penal (CPC) para restabelecer no texto as atuais regras do instituto do habeas corpus.

Resoluções de Ano Novo

Tom Coelho é educador, conferencista e escritor com artigos publicados por mais de 400 veículos da mídia em 15 países. É autor de "Sete Vidas - Lições para construir seu equilíbrio pessoal e profissional", pela Editora Saraiva, e coautor de outros quatro livros. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br e www.setevidas.com.br.

Ministro Franklin Martins é condenado a indenizar Collor de Mello

O colegiado decidiu, por unanimidade de votos, reformar a sentença de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido de indenização do senador da República, em virtude de reportagem caluniosa divulgada em julho de 2005.

Escola terá de pagar honorários a sindicato

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

TST confirma direito de servidor paulista a benefício

A incorporação da sexta parte dos vencimentos integrais, após 20 anos de exercício efetivo do cargo, é devida, indistintamente, aos funcionários e empregados públicos paulistas.

Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.