Ministro Franklin Martins é condenado a indenizar Collor de Mello
O colegiado decidiu, por unanimidade de votos, reformar a sentença de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido de indenização do senador da República, em virtude de reportagem caluniosa divulgada em julho de 2005.
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o atual ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, o jornalista Franklin Martins; o também jornalista Marcone Formiga e a editora Dom Quixote a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 50 mil de indenização, por danos morais, ao ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello. O colegiado decidiu, por unanimidade de votos, reformar a sentença de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido de indenização do senador da República, em virtude de reportagem caluniosa divulgada em julho de 2005.
De acordo com a decisão, o político teve a honra e a imagem maculadas depois de ter sido chamado de corrupto, ladrão e "chefe de quadrilha" em matéria publicada na revista "Brasília em Dia". Para o juiz de direito substituto de desembargador Renato Ricardo Barbosa, relator do processo, a responsabilidade dos réus é clara. Ele determinou que a revista publique, na íntegra, o acórdão que reconheceu o dano moral, na mesma posição das páginas e com mesmo destaque dado à reportagem atacada.
"Os meios de comunicação têm, em sua natureza primordial, finalidade social e informativa, mas tais atividades devem ser exercidas com critério e segurança, sob pena de se colocar em risco a segurança e a honra subjetiva dos cidadãos e de responder, civil e criminalmente, por tais desmedidos atos. Sob o critério da proporcionalidade, cede o direito de informar à proteção a honra", escreveu o magistrado em seu voto.
O juiz Renato Barbosa ressaltou que a matéria veiculada não se tratou de simples exposição de fatos, mas de uma entrevista de cunho opinativo. Ele lembrou também que Collor foi absolvido das acusações que sofreu na esfera criminal.
"Na hipótese há que se ressaltar que o apelante é homem público, ex-presidente da República, atualmente senador, e que foi absolvido em ação penal de todas as denúncias a ele imputadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a amplitude do dano à sua honra e imagem, com a veiculação da reportagem", completou.
Processo nº 200900132250
DR: João Luís Albertino ADVOGADO18/09/2009 13:18
Esta me parecendo que o mundo esta de pernas para o ar, um tranqueira re- conhecido por sua maracutaias, amigo do PC Farias, que foi sumariamente fuzi lado,queima de arquivo, o que toda a na ção viu por jornais e revistas, ainda te- ve a petulância de querer se candidatar pela Capital Brasil-São Paulo, mas desis tiu, pois o fato deste peste subir em um palanque para falar asneiras, seria sua morte certa, ainda tem "amigos" no bol so da calça,perto do escroto, a justiça neste país, esta se tornando uma verda deira MERDA, a lei é boa, mas sua apli cabilidade, deixa a desejar, aposto que foi criada alguma "sumula especial", pa ra esse julgamento.
LAURO FARIA MATOS JUNIOR Delegado de Polícia18/09/2009 22:28
Este Juiz de merda, setenciou "coisa" esquecida e sem importância só para fazer média com o agora Senador COLLOR; a noticia que motivou o fato não foi caluniosa, o BRASIL inteiro sabe, mas, fazer o que, já estou até me acostumando...infelizmente. Aposto que existem milhares de processos importantíssimos aguardando o apreço do Juiz em tela.
jose luiz arruda aposentado29/10/2009 19:01
É preciso parar com falso puritanisno; o sen collor foi absolvido em varios processos em varias instancias e tribunais. A juventude "cara pintada"foi favoravel ao seu afastamento manipulado pela midia e congresso nacional descontentes com a atuação do ex-presidente; qual foi o grande mal provocado pelo governo collor? confisco de poupança? qual o percentual da população brasileira economicamente ativa que possuia à epoca R$50.000,00 em poupança? Parem com opiniões e convencimento baseados em irrealidades e mentiras destiladas por descompromissados com a seriedade, a etica e a justiça!