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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2026 - 10:18
STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia
Caso será julgado em plenário virtual da Corte
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 12:22
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:08
OAB atua para assegurar prerrogativas em julgamento do 8 de janeiro no STF
Os advogados tiveram suas prerrogativas respeitadas, podendo realizar as sustentações orais no tempo regimental e com livre argumentação”, declarou Simonetti.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:24
Associação não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora
Segundo o MPF, a associação estaria oferecendo a seus integrantes, proprietários de veículos, proteção contra danos, roubos e outros incidentes, o que caracterizaria atuação no mercado de seguros sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 12:50
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Injúria. Inépcia da Denúncia
Crime praticado contra funcionário público. Artigo 41 do CPP.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 14:29
Desembargadora decide que citação pessoal em ação de improbidade administrativa é obrigatória
O caso envolve ação por supostas irregularidades medicamentos e materiais hospitalares comprados pela Secretaria de Saúde do Tocantins, entre 2012 e 2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:43
Fase de Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2015 - 12:31
Procedimento Sumaríssimo. Multa
Embargos de declaração protelatórios
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 15:15
Autonomia da vontade em paciente terminal será tratada em seminário
O projeto de lei do Senado 524/2009, que dispõe sobre o tema, também será analisado nas palestras
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:00
Declaração de servidor é suficiente para a concessão de auxílio- transporte
TRF da 3ª Região afirmou que Medida Provisória e Decreto Presidencial garante pagamento do benefício
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 10:15
ANS deve considerar apenas infrações confirmadas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá de excluir da base de avaliação dos planos de saúde as reclamações de usuários que ainda estejam sendo apuradas em diligências
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 17:30
Lei fluminense pune pessoas físicas e jurídicas por discriminação
Lei determina que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser punidas por discriminação de raça, cor, etnia, religião e região de origem
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:05
Crime de contrabando. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal.
Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:10
Impacto: Defesa entra com novo recurso
Juíza não consentiu a extensão do prazo para que novos elementos fossem incluídos aos autos
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:30
Vídeo exposto em júri não afronta defesa de homem que enforcou a vítima
O acusado foi condenado à pena de treze nos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, mediante recurso que impossibilitou defesa da vítima e uso de meio cruel
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:40
Justiça Federal aceita denúncia contra major
Militar da reserva responderá processo penal por sequestros durante a Guerrilha do Araguaia. Também foi acolhida denúncia contra outro major
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:40
Juiz indefere pedidos de entrevista da mídia a Carlinhos Cachoeira
A decisão é extensiva a toda a mídia, apesar de ter sido prolatada no feito impetrado pelo veículo mencionado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:40
Exoneração de servidor é anulada
A Câmara decidiu em favor de uma servidora pública que havia sido exonerada do cargo de ASG em razão de suposta irregularidade em sua admissão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:15
Processual civil. Improbidade administrativa. Litisconsortes. Prazo em dobro para apresentação de defesa prévia.
Administrativo. Ausência de previsão na lia. Utilização dos institutos e mecanismos das normas que compõem o microssistema de tutela coletiva.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:30
Multa: presença de menores em lan house
Proprietário da lan house não possuía alvará judicial para explorar acesso à internet e violou o ECA, autorizando a permanência de menores no estabelecimento
