Município pagará atraso de verbas previdenciárias

O Município de Alexandria foi condenado, em primeira e segunda instância, ao pagamento de benefícios previdenciários atrasadas

Defesa de Cacciola pede habeas corpus no STF

A defesa do economista Salvatore Cacciola ajuizou pedido de Habeas Corpus (HC 96445) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão do ex-banqueiro.

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão