Ética e moral; formas utópicas no Estado Democrático de Direito

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Lei 11.644/08 acrescenta o artigo 442-A na CLT. Estabelecendo limite de 06 meses para experiência.

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Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

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Empregada grávida que sofreu assédio moral por parte de colegas será indenizada

Em razão da empregadora não repreender as colegas que discriminaram a trabalhadora, deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais

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Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro

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Empregada da Sadia que adquiriu doença profissional será indenizada

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TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

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julgados em diversos sentidos. O presente trabalho pretende delinear a evolução do posicionamento do

Trabalhador receberá periculosidade por trabalhar perto de tonel de inflamáveis

De acordo com o laudo pericial, o trabalhador exercia sua função em um local contendo um tone de 200 litros de óleo inflamável

Uniões Estáveis Plúrimas

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Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso

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