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TSE nega pedido de abertura de ação contra ex-governador José Serra por propaganda eleitoral antecipada

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Acusado de homicídio em Jaru será mantido preso

nos autos do processo judicial, embora inicialmente relevantes, mostram-se insuficientes para tirar o acusado da cadeia.

Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização

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Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

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Lei de florestas vira moeda no Congresso

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Cyberbullying – A violência psicológica virtual e o avanço da legislação

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valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao

Inscrição indevida no SPC gera indenização à desempregado

nos banco de dados do SPC e do SERASA e, por meio de sentença judicial, será indenizado por danos