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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49

Prefeitura indeniza por atropelamento de menor que desembarcava de transporte escolar

O município de São Vicente de Minas, no Sul do Estado, foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 50 mil, em virtude do atropelamento de uma menor na zona rural da cidade.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:37

Declarada a inconstitucionalidade de trecho do art. 4º da LC 118/2005

O voto esclareceu que as cortes superiores pautam-se pelo entendimento de que o dispositivo não tem natureza interpretativa, não podendo, pois, retroagir por expressa vedação legal.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00

Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 07:03

Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Horas extras. Prova testemunhal deferimento.

Condenação em horas extras que se mantém, diante da prova testemunhal produzida pelo obreiro. Recurso patronal improvido, no particular.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Indenização por danos morais.

Presentes esses elementos, é de se reconhecer à Autora o direito à reparação pretendida.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00

Justiça militar. Homicídio duplamente qualificado. Conselho da justiça militar. Condenação nas sanções do art. 205, incs. I e IV, do CP Militar.

Perante o Juízo da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Comarca da Capital, o SD PM Weverton Albuquerque de Oliveira foi denunciado como incurso nas penas do artigo 205, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Militar.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00

Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 09:52

Mantido júri que condenou homem acusado de matar companheira por motivos financeiros

Pena majorada para mais de 21 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 11:55

Acusado de praticar estelionato contra idosos em Goiás vai permanecer preso

Para o ministro, não há flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de Justiça da Goiás (TJGO) que manteve a prisão preventiva.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 15:36

Senai é condenado por não efetuar credenciamento de curso em conselho profissional

Homem não conseguiu fazer a inscrição em conselho profissional porque a instituição não efetuou o cadastramento do curso junto ao órgão.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 16:49

Consumidor que recebeu empréstimo indesejado após contratar cartão será indenizado

A Decisão é da 2ª turma Recursal Cível do TJ/RS.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 12:56

Justiça mantém exclusão de membro de igreja

Acusado de assédio sexual, fiel foi banido de congregação evangélica.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:33

Habeas Corpus. Estupro, atentado violento ao pudor e ameaça praticados contra menor

Execução Provisória.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 14:46

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus

Penal e Processo Penal.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 16:00

Cabimento de embargos infringentes inviabiliza execução provisória da pena

A decisão foi por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:35

Quinta Turma do STJ nega pedido de liberação de passaportes a empresários sul-coreanos

Os estrangeiros integram empresa responsável pela construção da Companhia Siderúrgica de Pecém (CE) e são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta evasão de divisas e sonegação tributária.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 14:27

Uso de Documento Falso na Jurisdição Federal Trabalhista

Hipótese de conexão subjetiva com os delitos de apropriação e patrocínio infiel
Array Publicado em 2015-02-20T18:55:59+00:00

Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV

A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante

Exibindo resultado de 4081 até 4100 de um total de 21573

O município de São Vicente de Minas, no Sul do Estado, foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 50 mil, em virtude do atropelamento de uma menor na zona rural da cidade.

O voto esclareceu que as cortes superiores pautam-se pelo entendimento de que o dispositivo não tem natureza interpretativa, não podendo, pois, retroagir por expressa vedação legal.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.

Condenação em horas extras que se mantém, diante da prova testemunhal produzida pelo obreiro. Recurso patronal improvido, no particular.

Presentes esses elementos, é de se reconhecer à Autora o direito à reparação pretendida.

Perante o Juízo da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Comarca da Capital, o SD PM Weverton Albuquerque de Oliveira foi denunciado como incurso nas penas do artigo 205, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Militar.

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Pena majorada para mais de 21 anos de reclusão.

Para o ministro, não há flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de Justiça da Goiás (TJGO) que manteve a prisão preventiva.

Homem não conseguiu fazer a inscrição em conselho profissional porque a instituição não efetuou o cadastramento do curso junto ao órgão.

A Decisão é da 2ª turma Recursal Cível do TJ/RS.

Acusado de assédio sexual, fiel foi banido de congregação evangélica.

Execução Provisória.

Penal e Processo Penal.

A decisão foi por maioria dos votos.

Os estrangeiros integram empresa responsável pela construção da Companhia Siderúrgica de Pecém (CE) e são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta evasão de divisas e sonegação tributária.

Hipótese de conexão subjetiva com os delitos de apropriação e patrocínio infiel

A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante

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