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Legislação » Leis Publicado em 27 de Junho de 2017 - 11:15
LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Abril de 2012 - 11:55
Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:47
LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nos 10.819, de 16 de
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:52
LEI Nº 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:45
Medida provisória nº 571, de 25 de Maio de 2012
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 10:30
LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015
Exclusiva - LOTEX; altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, 8.212, de 24 de julho de 1991
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:20
Lei nº 12.977, de 20 Maio de 2014
Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 14:07
LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016; altera as Leis nos 11.473, de 10 de maio de 2007, que
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784, DE 7 DE JUNHO DE 2017
e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 13:45
Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 14:06
Decreto nº 8.384, de 29 de Dezembro de 2014
Altera o Anexo ao Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei no
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 10:53
LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:22
LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:55
Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011
automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:38
DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:25
Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012
Altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:20
Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013
assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:28
Lei nº 12.401, de 28 de Abril de 2011.
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:55
Lei nº 12.695, de 25 de Julho de 2012
à Educação de Jovens e Adultos; altera a Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 09:08
LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os