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Legislação » Leis Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 12:16
Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010.
Altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:46
Lei nº 12.469, de 26 de Agosto de 2011
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 16:30
Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012
Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 17:08
Decreto 10.887/2021 altera a organização do Sistema de Defesa do Consumidor
) que altera o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que segundo a Secretaria-Geral da
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53
LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:45
Lei nº 12.735, de 30 de Novembro de 2012
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei no 1.001, de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:59
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 16:20
Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas
O texto aprovado nesta quarta-feira (15/5) reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes, mas facilita a internação involuntária.
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:49
LEI Nº 13.427, DE 30 DE MARÇO DE 2017
correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:40
Lei nº 12.809, de 15 de Maio de 2013
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; altera as Leis nºs 12.337, de 12 de novembro de
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:40
Lei nº 12.973, de 13 Maio de 2014
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:10
Medida provisória nº 576, de 15 de agosto de 2012
Altera as Leis no 10.233, de 5 de junho de 2001, e no 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Abril de 2017 - 11:35
LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Abril de 2012 - 11:55
Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:50
Lei nº 13.047, de 2 de Dezembro de 2014
Altera as Leis nos 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 11:06
LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa