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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:30
Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas
Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:14
Motorista pode ser proibido de dirigir veículo descalço
Projeto de Lei (PL 3251/08) da deputada Aline Corrêa (PP-SP) obriga o motorista a utilizar calçados
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 13:11
Procurador critica ação lenta da Polícia Federal
O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 12:11
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 15:08
Projeto muda CLT para facilitar ações de equiparação salarial
O Projeto de Lei 5392/09, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), estabelece que o prazo de prescrição do
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 18:03
Portadora de glaucoma receberá tratamento público
com a decisão da Juíza de Direito Substituta Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 16:15
Google condenado por danos morais
Sul, condenou o Google Brasil Internet Ltda. por danos morais causados a Aline (sobrenome omitido).
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 18:13
Estudantes de Direito são presos com ecstasy em SP
Dois universitários foram presos pelo Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc) com comprimidos de ecstasy, na Operação Dancing, criada para combater o tráfico de drogas sintéticas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 12:36
Extinção da Punibilidade pela Morte do Agente: verdadeiro “Enigma da Esfinge”, que ainda desafia os juízos e tribunais
daqueles que militam como advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, quando atuam na
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 12:15
Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil
brasileira não começou somente em 1988 e, tais povos já estavam aqui até bem antes da fundação do
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Junho de 2023 - 12:47
Democracia, etiologia e evolução
de autênticas ou mero simulacro. Churchill foi uma das mais potentes vozes e figuras na luta pela
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 11:07
Produtor rural com trator ou máquina sem registro poderá ser multado
Para Bueno, Mesquita e Advogados, novas regras do Renagro modernizam e organizam a frota agrícola
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 10:10
Pesagem automatizada de caminhões aumenta risco de infração para usinas
Segundo o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, nova Resolução do Contran exigirá atenção
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:31
Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves
Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
A unificação do crime de estupro com o crime de atentado violento ao pudor e a redução de pena oriunda da vigência da Lei nº 12.015, de 07/08/09. - Novatio legis in mellius! - Lex mitior - O direito penal de emergência
Francisco Deliane e Silva. Advogado. Consultor Jurídico. Professor e Conferencista. E-mail: delianeesilva@hotmail.com.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 15:01
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 12:16
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 17:14
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 15:36
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 16:54