O ritual de sacrifício humano tinha um fim geralmente religioso. E tal prática remonta desde a Antiguidade. Afinal, moral corresponde ao conjunto de regras, por meio das quais a sociedade exorta. Bem como as leis que são regras por meio das quais obriga seus membros, instituições a se comportarem de maneira coerente com a ordem, a segurança e o desenvolvimento.

Assim, os enclaves judeus no mundo cristão garantiram, durante dezesseis séculos, sua continuidade e paz por meio de um código moral, rigoroso e detalhado, praticamente, sem ajuda do Estado ou de suas leis.

Há grande variedade de códigos morais[2] e, são insignificantes por definirem no tempo e no lugar e, muitas vezes, são contraditórios. À medida em que expandimos nossos conhecimentos, percebemos que os códigos morais são necessários e universais. E, esses se distinguem pois se ajustam às condições históricas e ambientais.

Se dividirmos a história econômica em três estágios, a saber: caça, agricultura e indústria, pode-se perceber que o código moral de um estágio será alterado no seguinte. No estágio da caça, o homem precisava estar pronto para perseguir, lutar e matar. Quando comia a presa, até encher o estômago e saciar a fome, pois não tinha previsão de quando novamente iria comer.

A insegurança é a mãe da ganância e a crueldade é a memória, mesmo que só no sangue, de um tempo em que o teste de sobrevivência consistia, em verdade, na habilidade de matar.

A taxa de mortalidade dos homens durante a vida na caça era maior do que a das mulheres. Belicosidade, brutalidade, ganância e disposição eram vantagens na luta pela sobrevivência. Era uma sobrevivência movida pelos instintos humanos.

Muito provavelmente, os vícios eram antes virtudes, ou seja, uma qualidade para a sobrevivência da pessoa, da família ou do grupo. Os pecados humanos podem ser relíquias da ascensão humana e, não serem os estigmas de sua queda. A história relata não apenas quando os homens passaram do estágio da caça para a agricultura, talvez no neolítico, foi por meio da descoberta de grãos que poderiam ser semeados para o crescimento espontâneo e natural.

E, então o novo regime requeria novas virtudes e transformou as velhas virtudes em vícios. Afinal, a astúcia tornou-se mais vital e útil do que a bravura. A regularidade e a economia são mais lucrativas do que a violência e a paz mais vitoriosa do que a guerra.

Para se ter paz, é preciso estar preparado para a guerra[3]. As crianças passaram a ser um ativo econômico e o controle de natalidade tornou-se imoral.

Nas propriedades agrícolas, a família era a unidade de produção, sob o controle disciplinar do pai e das estações do ano. E, a autoridade paterna tinha forte papel econômico fundamental.

O filho amadurecia e se tornava independente bem cedo, aos quinze anos, quando já conhecia basicamente todas as tarefas da vida. Tudo que precisava da terra,  do arado e de braços dispostos para o trabalho.

Gradualmente, em seguida, rápido e sempre de forma mais ampla, a Revolução Industrial[4] mudou a forma econômica e a superestrutura moral da vida na Europa e na América.

Homens, mulheres e crianças deixaram suas casas e suas famílias abandonaram a autoridade e a unidade para trabalhar como indivíduos, pagos pessoalmente, nas fábricas feitas para abrigar máquinas e, não seres humanos.

A cada década, as máquinas tomavam-se mais numerosas e complexas e a maturidade econômica foi postergada, as crianças deixaram de ser um ativo econômico, o casamento também ficava para depois e o sexo antes do casamento começou a ser praticado.

A cidadania oferece todo tipo de óbice ao casamento, mas supria os indivíduos com estímulos e facilidades para a prática sexual. As mulheres foram emancipadas, ou seja, foram industrializadas e os métodos anticoncepcionais as ajudavam a separar as experiências sexuais da gravidez.

A autoridade patriarcal e da mãe perdeu suas bases por causa do crescente individualismo da indústria. A juventude rebelde não se limitava ao vilarejo, pois podia se esconder no anonimato da multidão da cidade.

Foram os progressos da ciência que majoraram a autonomia da proveta e a mecanização da produção econômica, o que possibilitou o surgimento de filosofias materialistas, mecanistas, e a educação disseminou as dúvidas religiosas e a moralidade perdeu seu alicerce.

Como nos tempos de Sócrates  que foi morto em 399 a.C. e de Augusto morto em 14 d.C., a guerra e as contendas no mundo contribuíram para o enfraquecimento moral.

A violência e a perturbação social da guerra tornaram-se dialeto fluente pelas disputas de poder. Afinal, a história sempre nos oferece consolo quando nos lembra que pecados florescem em qualquer época.

Lembremos também que a história escrita é bem diferente da história vivida. E, atrás da fachada negativa da guerra e da política de infortúnios, pobreza, adultérios, divórcios, de tantos óbitos que atingiram os lares que se desestruturaram.

Não podemos afirmar que a fraqueza moral de nossos tempos, seja mais uma herança da decadência do que a dolorosa transição do código moral que perdera sua base na agricultura, para outro, que nossa civilização moral ainda tem de moldar a ordem social da modernidade. Mesmo, o mais crítico historiador demonstrou respeito reverencial pela religião e pela semântica moral[5] capaz de cativar uma sobrevivência digna.

A guerra é uma das constantes da história e não diminui com as civilizações e com a democracia. Reconhece-se a guerra como  forma de competição e seleção natural na espécie humana.

“Polemos pater pentom” afirmou Heráclito[6] a guerra ou competição, é o pai de todas as causas.

A guerra e a seleção natural se aliam e promovem a competição que é o pai de todas as coisas; a fonte potente de ideias, invenções, instituições e Estados. Disse novamente Heráclito: “A paz é, portanto, um equilíbrio instável, que pode ser preservado apenas pelo reconhecimento da supremacia ou pela igualdade de poder”.

As causas da guerra são as mesmas da competição entre os indivíduos, ou seja, a ganância, belicosidade e orgulho.  Nos séculos XVII e  XVIII a guerra era uma disputa de aristocracia e, não propriamente de povos.

No século XX, a melhoria das comunicações, de transportes, das armas e dos meios de doutrinação fez da guerra uma disputa entre povos, culturas e envolvendo civis e combatentes e, chega-se à vitória através de destruição total de bens e da vida.

O único consolo apologético é que a guerra também promoveu a ciência e a tecnologia e, pode ampliar as conquistas materiais durante a paz. Sempre os generais e governantes sorriram para o tímido descontentamento dos filósofos sobre a guerra. Segundo a hermenêutica militar, a guerra é o árbitro final, sendo aceita como natural e necessária por todos, exceto pelos covardes, ignorantes ou simplórios.

As normas que disciplinam a guerra, ou Direito Internacional Humanitário[7] estipulam o que pode e o que não pode ser feito durante o conflito armado. As Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais são a essência desse conjunto de normas. Tais normas estabelecem limites para a guerra, oferecendo a proteção aos civis e parâmetros do que se considera aceitável ou não no campo de batalha e fora dele.

Eis um breve rol de fontes de normas relevantes para DIF, a saber: As quatro Convenções de Genebra (e os seus Protocolos Adicionais); As Convenções de Haia de 1907, a Convenção sobre os Direitos da Criança; as Convenções Internacionais que regulamentam ou proíbem o uso de certas armas (como minas antipessoal, armas químicas, nucleares ou munições cluster), normas consuetudinárias e outros princípios gerais  de Direito.

As guerras existem desde o princípio da civilização. É impossível que não ocorram conflitos na convivência entre os seres humanos e, infelizmente, nem sempre os conflitos[8] entre os povos se resolvem por meios pacíficos. O Direito Internacional Público[9] fora construído a partir do binômio guerra e paz.

Antigamente, o Direito da Paz seria aquele que regeria as relações internacionais entre os Estados em tempos de paz, ou seja, o estado normal, uma vez que o Estado de Guerra deveria ser exceção.

Já o Direito da Guerra se divide em: Jus ad Bellum que é o direito de fazer guerra com base em certas justificativas e, que caiu em desuso; e o Jus in Bello mais conhecido como o direito humanitário que visa amenizar o sofrimento causado pelas guerras[10]. Por isso, qualquer conflito bélico devem respeitar as quatro Convenções de Genebra e também seus protocolos adicionais.

A Convenção de Genebra é a junção dos tratados internacionais assinados entre 1864 a 1949 que visavam cuidar dos civis nos períodos de conflito armado. A convenção está intimamente ligada à origem do Direito Humanitário, que adveio da escrita do livro "Memórias de Solferino", por Henri Dunant[11].

A referida obra retrata a horrível realidade em que os soldados da Batalha de Solferino[12] (1859) se encontravam. O doutrinador então passou a lutar pela formação da Cruz Vermelha ou Crescente Vermelha para os países islâmicos, que cuidaria dos civis em tempos de conflito armado. Sendo assim, a criação da Cruz Vermelha e as Leis de Genebra são a base do Direito Humanitário.

A Primeira Convenção de Genebra tem como foco medidas que protegem os soldados feridos em combate. A segunda visa à proteção de náufragos e militares feridos durante as guerras marítimas. A terceira é referente aos prisioneiros de guerra e a quarta, à proteção dos civis em tempos de guerra. As convenções estão em vigor desde 1950. Atualmente, 194 países as ratificaram.

A Organização das Nações Unidas (ONU) surgiu em 1945, ano em que a Segunda Guerra Mundial teve fim. O tratado constitutivo da instituição traz em seu preâmbulo “Nós, os povos das nações unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra…”. Ou seja, a ONU é completamente contrária a quaisquer guerras ou intervenções armadas a conflitos internos”.

Cabe cogitar também sobre o Direito Penal Internacional, ramo do Direito Internacional dos Direitos Humanos que se relaciona aos conflitos armados.

O Direito Penal Internacional[13] cuida dos crimes de caráter internacional (crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crime de genocídio, conspiração e crime contra a paz ). O órgão responsável por julgar os crimes internacionais é o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998.

Os precedentes para a criação do TPI e para a internacionalização dos Direitos Humanos foram o Tribunal de Nuremberg[14] (que funcionou de 1945 a 1949 e julgou 199 pessoas, sendo  vinte e um deles líderes nazistas), que surgiu com a Carta de Londres[15] e foi o primeiro tribunal internacional da história para julgamento de crimes internacionais[16], e o Tribunal de Tóquio (que durou de 1946 a 1948).

O Tribunal de Nuremberg foi um marco para o Direito Internacional Penal, principalmente no que tange à inclusão do indivíduo no cenário internacional[17], responsabilizando-o diretamente por seus atos contra os direitos humanos.

No presente, com a vigente desproporção entra lei internacional e atitude, uma nação deve estar pronta para se defender a qualquer momento e quando houver questões que envolvam seus interesses essenciais, a guerra deve usar todos os meios que considerar necessários para sua sobrevivência.

De fato, os dez mandamentos[18] devem calar-se quando a autopreservação estiver em jogo.

Uma ordem mundial não resultará de um acordo de cavalheiros, mas sim, da vitória decisiva de um grande poder que ditará e aplicará o direito internacional. Os interlúdios de paz são antinaturais e excepcionais e, em breve, estarão encerrados por mudanças na distribuição do poder militar. Afinal, somos um animal político, competitivo e que sofre a seleção natural que já opera no plano internacional.

E, a ordem política assegurada por meio dos costumes, da moral e da lei e, a ordem econômica assegurada pela continuidade da troca e produção; e a criação cultural da rede intrincada de relações sociais ou humanas que é construída laboriosamente.

E, então haverá outro profeta Tífis e, outro Argos carregará (Jasão[19] e outros) heróis armados[20], também haverá outras guerras e o grande Aquiles será enviado à Troia.

A Guerra de Troia foi a mais famosa das guerras de toda a história. Opondo uma coalizão de gregos aos troianos, o conflito teria durado cerca de 10 (dez) anos, provavelmente no século XIII  ou XII a.C. Não se sabe ao certo, se a guerra realmente ocorreu ou se seria mais um dos inúmeros mitos da civilização grega.

De toda forma, tem-se no imaginário grego antigo que essa guerra foi iniciada após uma visita dos filhos do rei de Troia a Esparta, chamados de Heitor e Paris. Este acabou se apaixonando pela  esposa do rei troiano, Helena, e a levou consigo na volta para casa. Após descobrir o rapto, Menelau, o esposo traído, declara guerra aos troianos. O que se sabe dessa história e de seus personagens está principalmente nos poemas Ilíada e Odisseia[21], atribuídos a Homero e, considerados as principais fontes sobre a mitologia grega.

A Guerra de Troia teria se iniciado após uma viagem diplomática de Paris Alexandre e Heitor, filhos do rei de Troia, Príamo, a Esparta. Na famosa cidade grega, Paris teria conhecido Helena, mulher do rei espartano Menelau, famosa por sua beleza e por quem Paris imediatamente se apaixonou.

Paris havia sido muito bem tratado por Menelau, mas, em um momento de ausência do rei espartano, Paris envolveu-se com Helena e decidiu raptá-la, levando-a para Troia. A história de amor de Paris e Helena havia sido premeditada por Afrodite, deusa do amor e protetora de Paris.

Ao descobrir a traição, Menelau declarou guerra à Troia e tentou unificar as diversas tribos gregas contra os troianos. Troia localizava-se no Helesponto, na atual Turquia. Era uma grande cidade, cercada por uma intransponível muralha.

O principal líder dos aqueus (como eram conhecidos os gregos à época) era Agamenon, irmão de Menelau, e o principal guerreiro aqueu era Aquiles, filho da ninfa Tétis e de Peleu, conhecido pela sua força, quase imbatível.

Entretanto, Aquiles somente participou da Guerra de Troia após ser convencido por Odisseu (Ulisses), principalmente pela fama que a participação na guerra traria aos combatentes.

A Guerra de Troia foi vencida pelo lado grego que, após anos de cerco à cidade, conseguiu executar um dos planos de guerra mais famosos da História: o Cavalo de Troia[22].

Segundo conta a história, mais de mil navios cruzaram o mar Egeu para dar início ao cerco de Troia. Ao longo de uma década, vários soldados morreram, entre eles Páris e os heróis Heitor e Aquiles. Este último, inclusive, foi abatido com uma flechada no calcanhar. Segundo sua lenda, Aquiles era invencível, tendo apenas o calcanhar como ponto fraco. Eis aí, a expressão “calcanhar de Aquiles”.

Após diversas batalhas ganhas pelos gregos, a morte de Aquiles culminou em uma virada de sorte para os troianos, que passaram a conseguir importantes vitórias e um fôlego no incessante cerco à cidade. Dessa maneira, completamente desprotegidos, os troianos perdem o controle da cidade para os gregos, que se proclamaram vencedores.

Friedrich Nietzsche[23] ficou louco com essa visão do eterno retorno. A história se repete, mas apenas em linhas gerais e, em grande escala. E, a história se repete porque a natureza muda em lentidão geológica e, o homem é dotado para responder de forma estereotipada a situações que ocorrem com frequência e aos estímulos como a fome, sexo e perigos.

Numa civilização desenvolvida e complexa, os indivíduos são mais diferenciados e únicos do que nas sociedades primitivas e, muitas situações contêm novas circunstâncias que exigem adaptações das respostas instintivas e os resultados são menos previsíveis.

O eterno retorno é uma ideia misteriosa e, com ela, Nietzsche pôs muitos filósofos em dificuldade: pensar que um dia tudo vai se repetir como foi vivido e que tal repetição ainda vai se repetir indefinidamente.

O mito do eterno retorno[24] afirma, por negação, que a vida que desaparece de uma vez por todas, que não volta mais, é semelhante a uma sombra, não tem peso, está morta por antecipação, e por mais atroz, mais bela, mais esplêndida que seja, essa atrocidade, essa beleza, esse esplendor não têm o menor sentido.

Essa vida é tão importante quanto uma guerra entre dois reinos africanos do século XIV, que não alterou em nada a face do mundo, embora trezentos mil negros tenham encontrado nela a morte depois de suplícios indescritíveis.

A vida é uma das maiores incógnitas da humanidade, muitas vezes, as pessoas se deparam com lugares e experiências que parecem já ter sido vividas, então, como alguém se sentiria vivendo a sua vida em forma de looping? O axioma do eterno retorno é um dos mais misteriosos da filosofia de Nietzsche, foi mencionado pela primeira vez na primeira versão do seu quarto livro, que possui o título: “A Gaia ciência” (MARTON, 2016).

A ideia de Nietzsche, é que cada pessoa, irá viver a sua vida novamente, de forma análoga à que como está vivendo, em decorrência da finitude da energia do universo, em consonância a sua dinâmica e periodicidade. Variações desse argumento já haviam sido apresentadas por pensadores anteriores a Nietzsche, como o político radical francês Auguste Blanc[25].

É importante salientar que em nenhuma passagem Nietzsche afirma que essa doutrina do Eterno retorno é uma verdade literal, em vez disso, ele aborda que as pessoas devem considerar como uma possibilidade[26].

O filósofo também ponderou como as pessoas iriam reagir caso isso fosse verídico. Ele assume que a primeira reação seria um total desespero coletivo, pois a condição humana é trágica, a vida contém muito sofrimento, e o pensamento de que viver tudo isso de uma forma cíclica, parece ser algo terrível.

O Eterno retorno de Nietzsche, portanto, oferece uma noção distinta de imortalidade. Há uma separação da vida fracassada e medíocre, frente a uma vida intensa e grandiosa. 

Nietzsche abordou que na vida há o que vale a pena ser vivido e o que merece perecer. É inexorável como essa doutrina faz com que o ser humano pondere sobre o que ele está fazendo e como está passando a sua vida.

A ideia do eterno retorno é uma das ideias mais famosas e intrigantes da filosofia de Friedrich Nietzsche[27] (1844-1900). É mencionada pela primeira vez na penúltima seção do Livro IV da Gaia Ciência, aforismo 341, intitulado “o maior dos pesos”.

In litteris: "E se um dia, ou uma noite, um demônio lhe aparecesse furtivamente em sua mais desolada solidão e dissesse: “Esta vida, como você a está vivendo e já viveu, você terá de viver mais uma vez e por incontáveis vezes; e nada haverá de novo nela, mas cada dor e cada prazer e cada suspiro e pensamento, e tudo o que é inefavelmente grande e pequeno em sua vida, terão de lhe suceder novamente, tudo na mesma sequência e ordem — e assim também essa aranha e esse luar entre as árvores, e também esse instante e eu mesmo. A perene ampulheta do existir será sempre virada novamente — e você com ela, partícula de poeira!”

A desigualdade cresce em uma economia em expansão, uma sociedade pode encontrar-se dividida entre a minoria culta e a maioria dos desafortunados por natureza ou por circunstâncias para herdar ou desenvolver padrões de excelência e gosto. À medida que a maioria aumenta, atua como um entrave cultural para a minoria; seus modos de falar, se vestir, se comportar, se divertir, sentir, julgar e pensar e disseminar-se, e a barbárie interna da maioria, é parte do preço que a minoria paga pelo controle de oportunidades econômicas e de educação e cultura.

À medida que a educação se dissemina, ou teologias perdem a credibilidade e recebem uma conformidade de fora que não influencia a conduta ou a esperança.

Na Grécia Antiga, os filósofos destruíram a fé antiga nas classes instruídas, em muitas nações da Europa moderna, os filósofos obtiveram um feito semelhantes.

Já na modernidade, o pensamento analítico anulou a religião que havia reforçado o código moral. Surgiram então as novas religiões, porém, estas se separaram das classes dominantes e não contribuíram com o Estado[28].

Deu-se uma fase de ceticismo e de epicurismo enfastiado e, seguiu-se ao triunfo do racionalismo sobre a mitologia no último século depois do cristianismo.

As civilizações são criações da alma, uma vez que a vida substituiu a morte com a reprodução, a cultura que envelhece e transmite seu patrimônio aos seus herdeiros ao longo dos anos e pelos mares.

O poeta Alexandre Pope[29] afirmou que só os tolos contestariam formas de governo. Já que os homens amam a liberdade, o que requer regulamentação de conduta, pois a primeira condição da liberdade é a sua limitação. Quando a liberdade se torna absoluta, a sociedade vira um caos.

Sendo assim, a primeira tarefa do governo é estabelecer a ordem, a organização de uma força central nada mais é do que apenas uma alternativa à força incalculável e disruptiva nas mãos de particulares.

O poder, naturalmente, converge para um centro, pois se torna ineficaz quando é dividido, diluído e descentralizado, como na Polônia sob o liberum veto.

A propósito, o liberum veto era um dispositivo parlamentar utilizado nos séculos XVII e XVIII, na República das Duas Nações ou Primeira República da Polônia que permitia a qualquer deputado de uma Sejan (três câmaras do parlamento polonês ou polaco) forçar o  encerramento de uma sessão e anular tudo o que já havia sido aprovado por esta.

Por essa razão, a centralização do poder na monarquia, por Richelieu ou Bismarck[30] mesmo com o protesto dos barões feudais foi elogiado pelos historiadores.

Um processo semelhante centralizou o poder no governo federal dos EUA; era inútil cogitar dos direitos dos Estados quando a economia ignorava as fronteiras estaduais e poderia ser regulamentada apenas por uma autoridade central.

De fato, a monarquia parece ser o tipo mais natural de governo, uma vez que aplica ao grupo a autoridade do pai de família ou do chefe em um bando de guerreiros. Julgando as formas de governo pela sua duração histórica a monarquia seria vitoriosa e, a democracia, ao contrário, teve turbulências.

Foi a complexidade dos Estados modernos[31] que fez superar qualquer vontade única que tente dominar. Por essa razão, muitos governos foram oligarquias dirigidas por minorias escolhidas pelo nascimento como nas aristocracias, ou por organização religiosa, como nas teocracias, ou pela riqueza como nas democracias.

Conforme bem observou Rousseau[32] é antinatural para a maioria governar, pois uma maioria raramente pode se organizar para uma única ação específica, ao passo que, a minoria pode.

A aristocracia defendem a seleção política pelo nascimento como alternativa mais salutar que a seleção por poder financeiro, religioso ou violento.

A aristocracia não é apenas a incubadora da arte de governa, é também repositório e veículo da cultura, dos modos, padrões e gostos e, por isso, serve como obstáculo aos modismos sociais, aos delírios artísticos e às tensas mutações aceleradas do código moral.

A aristocracia inspirava, apoiava e controlava a arte, mas raramente a produzia. Questiona-se se a história justifica as revoluções. Trata-se de um debate antigo que é bem ilustrado pela ruptura de Lutero em relação à Igreja Católica.

Há a súplica de Erasmo por uma reforma paciente e ordenada, ou pelo apoio de Charles Fox Parham[33] à Revolução Francesa versus a defesa de Edmund Burke da normalidade e da continuidade.

A América teria se tornado o agente dominando do mundo anglófono sem nenhuma revolução. A Revolução Francesa[34] substituiu a aristocracia proprietária de terras pela classe empresarial que tanto controla o dinheiro como o poder dominante, mas um resultado semelhante ocorreu na Inglaterra no século XIX sem derramamento de sangue nem perturbação da paz pública.

No estrito sentido ou in stricto sensu, a democracia existiu apenas nos tempos modernos, na maior parte após a Revolução Francesa. O direito masculino ao voto principiou, nos EUA, sob o comando de Andrew Jackson[35]. Na Ática antiga dotada de uma população total de 315 mil pessoas, 115 mil eram escravas e, apenas  os homens trabalhadores, quase todos os comerciantes e estrangeiros não tinham o direito de votar.

Realmente, a minoria cidadã grega era dividida em duas facções, a saber: a oligarquia composta da aristocracia e da alta burguesia e a democrática (composta de pequenos proprietários de terras, pequenos empresários e cidadãos que caíram no trabalho assalariado, mas que tinham o direito ao voto.

Com Péricles, a aristocracia triunfou em Atenas e vivenciou a era suprema de prosperidade na literatura, no teatro e nas artes. Após a morte de Péricles e o declínio da aristocracia grega devido à derrota de Atenas na Guerra do Peloponeso, os demos, ou cidadãos de classes inferiores ascenderam ao poder, para todo desgosto de Sócrates e de Platão.

De Sólon[36] até a final conquista da Grécia pelos romanos em 146 a.C., o conflito entre oligarcas e democratas era empreendido por meio de livros, peças, discursos,  votações, desterros, assassinatos e guerra civil.

Na República, Platão se tornara o porta-voz de Sócrates e veio a condenar o triunfo da democracia em Atenas, tido como um caos composto por violência, decadência e degeneração moral. A análise hostil de Platão sobre a democracia foi confirmada pela história.

A luta febril pelo dinheiro ou pleonexia[37] trouxe sempre árduo apetite; A diferença entre pobres e ricos expandiu e, segundo Aristóteles os membros de algumas ordenações oligárquicas fizeram um juramento solene, in litteris: “Eu serei um adversário do povo e no conselho farei todo o mal que puder”. Os ricos se tornaram tão antissociais conforme bem relatou Isócrates[38] em 336 a.C.

O reducionismo platônico[39] da evolução política à sequência da monarquia, aristocracia, democracia e ditadura também pode ser bem ilustrada pela história de Roma.

A democracia é a mais difícil de todas as formas de governo, uma vez que requer um alcance maior da inteligência e nos esquecemos de nos tornarmos mais inteligentes quando nos tornamos soberanos.

A educação se disseminou mas a inteligência é perpetuamente retardada pela fertilidade do simples e natural. A ignorância não vem sendo entronizada, pois se presta à manipulação pelas forças que moldam a opinião pública.

Na Inglaterra, nos EUA, na Noruega, Dinamarca, Suécia, Suíça e Canadá a democracia contemporânea é mais sólida do que nunca. É enganoso acreditar desde a modernidade que se acreditava que a democracia e o capitalismo andam juntos, como se fossem dois fenômenos concomitantes e necessários, um ao outro[40].

Na história do capitalismo, encontramos também momentos marcados por regimes de exceção e totalitarismo, como as ditaduras no América do Sul, os regimes fascistas da Europa e, mais recentemente, o capitalismo de Estado chinês[41]. Essa certa oscilação, entre regimes democráticos e outros totalitários, é uma demonstração das contradições e conflitos estruturais que acompanham a disseminação do modo de produção capitalista pelo mundo.

É relevante notar que como a democracia moderna seguiu, em muitos aspectos, as mesmas estruturas ideológicas e conceituais que serviram de base para a formação do Estado moderno e burguês, sendo pautada pelos mesmos princípios e interesses[42].

A separação do privado e do público, do político e econômico, da sociedade civil e do Estado, como também a formalidade jurídica e a propriedade privada são os elementos que configuram também a democracia moderna.

A ideologia de mercado irá servir então como verdadeiro espelho para a configuração do espaço político burguês, de sorte que a democracia moderna será a forma política que servirá com maior precisão aos seus anseios de liberalismo econômico[43], ao menos em seus momentos mais “prósperos”, e somente na medida em que esteja de acordo com tais anseios.

É por razões estruturais, oriundas dos próprios mecanismos de exploração do trabalho pelo capital e de sua ideologia mercadológica que a democracia será em um primeiro momento a forma política “ideal” para a burguesia.

A universalização do sujeito de direito e das liberdades civis, com a concomitante separação entre o Estado e a sociedade civil, permite que as relações sociais e as subjetividades assim constituídas se voltem para a troca de mercadorias e a busca do ganho privado, relegando o espaço político para os representantes eleitos e concursados do Estado e seus aparelhos.

Neste ponto, a separação ideológica entre o econômico e o político é essencial. Enquanto naquele, reina o liberalismo de mercado e a exploração da mais-valia, neste o Estado democrático se torna um regulador[44] dos conflitos e desigualdades sociais resultantes.

O neoliberalismo[45] encontra então na democracia uma de suas principais ferramentas ideológica. As movimentações e contestações sociais passam a ter que obedecer ao processo democrático como condição de legitimidade, mas neste mesmo processo perdem seu caráter subversivo ao terem que se submeterem aos valores ditos “democráticos”, como a propriedade privada e a lei estatal.

A separação entre o público e o privado opera também neste momento como ponto de separação e proteção da esfera mercantil privada dos conflitos políticos e sociais a ela subjacentes, apartando-os das relações materiais e levando-os ao espaço “neutro” do Estado[46], formando assim um processo de resolução contínuo e fragmentado dos conflitos sociais que impede uma verdadeira contestação das formas capitalistas.

Alysson Mascaro chega à conclusão semelhante em Estado e forma política,  in litteris:

“A democracia, lastreada no direito e nas formas de sociabilidade capitalista, representa tanto um espaço de liberdade da deliberação quanto um espaço interditado às lutas contra essas mesmas formas. Por isso, a democracia representa o bloqueio da luta dos trabalhadores mediante formas que não sejam aquelas previstas nos exatos termos jurídicos e políticos dados. Exclui-se, com isso, a possibilidade da luta que extravase o controle e o talhe do mundo[47] estatal e de suas amarras jurídicas. A ação revolucionária é interditada.”

A inclusão dos excluídos no espaço político não pode se dar pelas vias “normais” do Estado e do direito, sob pena de perder seu valor subversivo. A presença direta dos excluídos nos domínios do poder só pode ocorrer na forma de terror revolucionário igualitário.

Portanto, ao invés de lamentar as reiteradas “exceções” ao regime democrático,  precisamos do desenvolvimento de uma teoria crítica que elabore melhor a relação da democracia com esta dimensão “excessiva”, em verdade constituinte do poder político e econômico[48]. Afinal, "A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais" como disse Winston Churchill.

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Notas:

[1] Em "O futuro da democracia”, Bobbio define o regime democrático primeiramente como um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados.  Esta é uma definição procedimental, ou seja, que foca em primeiro lugar no processo pelo qual as decisões coletivas são tomadas, antes da consideração de seu conteúdo. O filósofo italiano assim o faz por entender que este é o melhor  critério disponível para contrapor à democracia todo o conjunto das formas de governo a ela antitéticas, que poderíamos sintetizar como regimes autocráticos – isto é, o poder que parte do alto, em oposição ao poder que vem de baixo.

[2] Chama-se de  código moral: um conjunto de acordos que cada pessoa decidiu seguir para assegurar que o grupo sobreviva. Quando algo tem características de sobrevivência, diz-se que isso é moral. Uma ação de sobrevivência é uma ação moral. E as coisas que vão contra a sobrevivência são consideradas imorais. Os códigos morais são estabelecidos entre grupos de pessoas, independentemente do tipo e tamanho, podendo ser uma família, uma equipe, uma nação ou uma raça. Como as pessoas pertencem a diferentes grupos sociais, governamos nosso comportamento com base em diferentes códigos morais. Os códigos morais são herdados de uma geração para outra através de sistemas familiares ou formais, como escola, igreja, etc. Dessa maneira, indivíduos desde tenra idade começam a assimilar e aceitá-los como seus. Os diferentes tipos de códigos morais respondem à natureza do grupo que os governa. Eles podem ser baseados em: A religião é o código baseia seus valores e normas em crenças religiosas e sua violação é punida pela sociedade e por entidades divinas. Alguns dos exemplos de códigos morais mais antigos são baseados na religião, como o Código Divino. A política corresponde ao caso de códigos impostos por leis, como é o caso da Constituição de um país. Nesse caso, a violação de suas regras é sancionada pelo Estado (multa, prisão etc.) e pela sociedade. Tradições e costumes são os códigos que baseiam seus valores e normas na ideia de “sempre foi feito dessa maneira”. Eles são típicos de pequenos grupos.

[3] Se queres paz, prepare-te para a guerra" (Si vis pacem, para bellum). Qualquer que seja a fonte, o provérbio se tornou um item de vocabulário que vive por si mesmo, utilizado na produção de ideias diferentes em vários idiomas. As palavras do próprio Vegécio nem sequer são reconhecidas por um grande número de escritores, que atribuem o ditado diretamente a ele. Esta frase também foi usada como mote pelo fabricante alemão de armas Deutsche Waffen und Munitionsfabriken (DWM) para designar a sua pistola, Parabellum.

[4] A Revolução Industrial foi o período de grande desenvolvimento tecnológico que teve início na Inglaterra a partir da segunda metade do século XVIII e que se espalhou pelo mundo, causando grandes transformações. Ela garantiu o surgimento da indústria e consolidou o processo de formação do capitalismo. "A Revolução Industrial foi o período de grande avanço tecnológico que ocorreu na segunda metade do século XVIII e que permitiu o desenvolvimento da indústria moderna. Esse desenvolvimento ocasionou severas transformações no processo produtivo (a maquinofatura substituiu a manufatura) e nas relações de trabalho, alteradas com a proletarização do trabalhador." O ponto culminante do desenvolvimento industrial, em termos de tecnologia, teve início em meados do século XX, por volta de 1950, com o desenvolvimento da eletrônica.

[5] A conexão entre moral e religião, além de ser um dado fundamental e estrutural da razão pura, é o reconhecimento progressivo de um plano universal segundo o qual, a despeito de todos os abusos da liberdade por parte dos homens, alcançará no final o mais alto grau possível de perfeição do gênero humano.

[6] Heráclito de Éfeso (540-480 a.C.) pensava a identidade, ora como pólemos, combate de opostos, ora como logos, união dos contrários. No fragmento 53 disse que o pólemos, combate dos opostos é o pai e senhor de todas as coisas (pântôn). In: LEÃO, Emmanuel Carneiro. Filosofia contemporânea. Teresópolis: Daimon, 2013. "O homem  não  somente  vive.  O  homem,  para viver, como homem, tem de  sobreviver à sua natureza. O Poeta expressou num famoso verso: “a vida é combate, que os fracos abate, os fortes, os bravos só pode exaltar”. Heráclito  de  Éfeso  já  tinha  dado  a  esta  luta  da e  pela sobrevivência uma extensão universal: “o combate é pai de tudo; de tudo é senhor; de uns fez homens, de outros, deuses, a uns demonstra escravos, a outros livres”. À pedra, lhe é dado pronto e acabado seu modo de ser e de integrar a paisagem. A pedra não tem de conquistar seu espaço, na esfrega de  conflitos e  tensões, na disputa de lutas  e  empenhos  consigo  mesma  e  com  os  outros.  É somente no homem e para o homem que ser e combater se  identificam.  Existir  é  ter  que  lutar  consigo  e  com  os outros,      para transcender      sua      natureza      numa autenticidade  de  sentido. Ser homem equivale, pois, ter o ofício de criar a cada instante o próprio modo de ser e realizar-se.  Ao  homem,  porém,  só  lhe  é  conferida  a possibilidade de ser e não a realidade de existir, esta, ele a  tem  de  conquistar,  elaborando  um  perfil  singular, dando  uma  fisionomia  individual  à  sua  existência.  É  o sentido da passagem do mito do Gênese: “comerás o teu pão com o suor do rosto”! O homem tem de ganhar a vida com   o   próprio   esforço,   em   todos   os   níveis   de   sua realização,    não    apenas    em    nível    econômico,    mas sobretudo no nível da autenticidade de um sentido plural e polivalente".

[7] O Direito Internacional Humanitário (DIH) é um conjunto de normas que busca, por motivos humanitários, limitar os efeitos dos conflitos armados. Protege as pessoas que não participam ou já não participam direta ou ativamente das hostilidades e impõe limites aos meios e métodos de guerra. A doutrina, geralmente, costuma classificar o Direito Internacional Humanitário em dois ramos: o Direito de Haia e o Direito de Genebra. O primeiro, também denominado Direito dos Conflitos Armados, regula a condução das hostilidades e a imposição de limites aos meios de fazer a guerra. O Direito Humanitário nasceu em meados do século XIX, numa circunstância histórica em que prevalecia na Europa continental uma concepção de direito esvaziada de compromissos com a ética. O pai do DIH é Hugo Grotius, Hugo de Groot, Huig de Groot ou Hugo Grócio (Delft, 10 de abril de 1583 – Rostock, 28 de agosto de 1645) foi um jurista a serviço da República dos Países Baixos. É considerado o fundador, junto com Francisco de Vitória e Alberico Gentili, do Direito internacional, baseando-se no Direito natural.

[8]  As democracias aceitam a existência dos conflitos sociais e procuram desenvolver métodos para resolução não violenta desses conflitos. A busca por um consenso majoritário nos regimes democráticos em nada tem a ver, pois, com a lógica do inimigo, da eliminação de adversários políticos e daqueles que discordam da maioria estabelecida. Esta é a via autocrática de encaminhamento dos conflitos, de acordo com a qual não devem ser observadas quaisquer regras mínimas para a tomada de decisões e seus procedimentos. Não à toa as decisões autocráticas ocorrem normalmente em segredo, escondidas do público.

[9] A denominação “Direito Internacional” surgiu em 1780, através de um britânico chamado Jeremy Bentham em sua obra “An Introduction to the Priciples of Moral and Legislation”.  Posteriormente, o termo “público” foi incluído, manifestando o interesse primário da matéria e distinguindo-o do Direito Internacional Privado, cujo objeto é definir qual a ordem jurídica, nacional ou estrangeira, aplicável aos conflitos de leis no espaço em relações privadas com conexão internacional.  O objeto do Direito Internacional atual, portanto, é brilhantemente sintetizado pelo prof. Alberto do Amaral Júnior em seguinte trecho: Desde as suas origens, o Direito Internacional Público cumpre duas funções básicas: reduzir a anarquia por meio de normas de conduta que permitam o estabelecimento de relações ordenadas entre os Estados soberanos e satisfazer as necessidades e interesses dos membros da comunidade internacional.

[10] A guerra na Croácia, foi o resultado do aumento do nacionalismo na Iugoslávia durante a década de 1980, que lentamente levou à dissolução do país. A Rússia perpetrou uma série de crimes de guerra durante sua guerra na Ucrânia, de acordo com uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU). O país “cometeu uma ampla gama de violações do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário” na Ucrânia, de acordo com um relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Ucrânia divulgado na quinta-feira (16.03.2023). O Tribunal Penal Internacional disse que planeja abrir dois casos de crimes de guerra vinculados à invasão russa da Ucrânia e emitir mandados de prisão contra “várias pessoas”, de acordo com o The New York Times e a Reuters, citando ações atuais e ex-funcionários com conhecimento da decisão que não estavam autorizados a falar publicamente.

[11] Jean-Henri Dunant foi um filantropo suíço, cofundador da Cruz Vermelha Internacional. Recebeu o primeiro Nobel da Paz em 1901, juntamente com Frédéric Passy. Inicialmente um homem de negócios, foi representante de uma companhia de Genebra. Enfrentando alguns problemas no que diz respeito à exploração das terras e numa tentativa de solução desses mesmos problemas, decidiu dirigir-se pessoalmente ao imperador francês Napoleão III, que na época se encontrava em Itália a comandar o exército francês que juntamente com os italianos tentava expulsar os austríacos do território italiano.

[12] "A Batalha de Solferino ocorreu na cidade homônima, no reino da Lombardia, em 21 de junho de 1859. Os reinos italianos viviam a sua segunda guerra pela Independência contra o Império Austríaco, que tinha posses sobre uma parte da Lombardia. À frente das forças austríacas estava o imperador Franz Joseph I, que teve de enfrentar uma aliança franco-italiana, comandada pelo reino Sardo-Piemontês, com Victor Emmanuel II à frente, e pelo império francês, cujo líder era Napoleão III." "A Batalha de Solferino foi uma das principais batalhas do contexto do Risorgimento italiano, isto é, o “Ressurgimento” de uma Itália Unificada, haja vista que, vencido o exército austríaco, a região da Lombardia pôde ser anexada ao reino Sardo-Piemontês. No ano seguinte (1860), o processo de unificação italiana completou-se com a tomada do resto da Sicília, formando, então, a união entre todos os Estados italianos com a monarquia constitucional de Victor Emmanuel II."

[13] O Direito Penal Internacional é o conjunto das normas de Direito Internacional que estabelecem consequências jurídico-penais. Para tanto, são combinados princípios de Direito Penal e Direito Internacional, de forma que a responsabilização individual e a reprovabilidade de determinada conduta derivam do Direito Penal, mas as normas são extraídas das convenções multilaterais celebradas entre os Estados interessados. Nesse ramo se tutela bens jurídicos supranacionais, os quais são atingidos por meio de crimes internacionais.

[14] O Tribunal de Nuremberg julgou de 20 a 22 réus, que foram sentenciados ou  à pena de morte por forca, ou à prisão perpétua ou à prisão de até 20 (vinte) anos. Apenas  três deles foram declarados inocentes. Quanto à duração do julgamento, estima-se  em torno de oito meses. E, a grande diferença entre o  Tribunal Penal Internacional que a ONU criou para a Iugoslávia e o Tribunal Militar  de Nuremberg é que o primeiro é uma corte internacional civil enquanto a  segunda é militar. Outro fator importante é que em Nuremberg os vencedores  julgaram os vencidos e isso não foi o que aconteceu com os réus da antiga  Iugoslávia.

[15] Carta de Londres, de 08 de agosto de 1945.  Acordo do Governo dos Estados Unidos da América, Governo Provisório da República Francesa, o Governo do reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas para processar e punir os maiores crimes de guerra do Eixo Europeu. Considerando que as Nações Unidas, de tempos em tempos, emitiu declarações de sua intenção de que os Crimes de Guerra deveriam ser submetidos a julgamento;

[16] Atualmente constituem crimes internacionais, segundo o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, apenas os seguintes: genocídio; crimes contra a humanidade; crimes de guerra; crime de agressão. No seu artigo 7º o Estatuto de Roma descreve as condutas de crimes contra a humanidade. O elenco de condutas inclui: (a) assassinatos; (b) extermínio; (c) escravidão; (d) deportação ou transferência forçada de pessoas; (e)detenção ou qualquer outra forma de privação  da liberdade em violação a normas fundamentais de direito internacional; (f) tortura; (g) estupro, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada, ou qualquer outra forma de violência sexual de gravidade comparável; ( h) perseguição contra qualquer grupo identificável ou coletividade com base em razões políticas, raciais, nacionais, étnicas, culturais, religiosas, de gênero ou outras bases que sejam internacionalmente reconhecidas como impermissíveis pelo direito internacional, em conexão com qualquer ato referido nesse parágrafo ou qualquer outro crime previsto no Estatuto; (i) desaparição forçada de pessoas; (j) o crime de apartheid; (k) qualquer outro ato desumano de caráter similar que cause intencionalmente grande sofrimento ou danos sérios, físicos ou mentais ou à saúde.

[17] As leis e procedimentos a serem adotados em Nuremberg foram estabelecidos pelos Aliados na Carta de Londres, lançada em 8 de agosto de 1945. Neste documento ficaram estabelecidos três categorias de crimes pelas quais os acusados seriam julgados: crimes contra a paz (planejamento e engajamento em atividades de guerra que descumprissem acordos internacionais), crimes de guerra (como tratamento impróprio a civis e prisioneiros de guerra)  e crimes contra a humanidade (assassinato, escravização, deportação e perseguição a civis com base em motivos políticos, religiosos ou raciais). Ficou ainda decidido que tanto militares quanto civis poderiam ser acusados de tais crimes.

[18] Na Bíblia, existem os Dez Mandamentos, ou Decálogo, que consistem em dez regras dadas por Deus ao Seu povo, para que tivessem uma vida mais feliz e próspera. O Senhor deu esses mandamentos a Moisés,  que os escreveu em tábuas de pedra. Os Dez Mandamentos se encontram em Êxodo 20. Depois, sob a orientação de Deus, Moisés subiu mais uma vez no monte e novamente os Dez Mandamentos foram escritos em duas novas tábuas de pedra (Deuteronômio 10:1-4).

[19] Enviado pelo novo rei para o topo do monte Pélion, Jasão fora criado por Quíron, um sábio centauro. Logo que adulto, porém, decidiu descer até lolco com o objetivo de reclamar publicamente seus direitos ao trono. No encontro com Jasão, Pélias prometera-lhe o trono caso o jovem comprovasse sua Capacidade e navegasse “até o fim do mundo para recuperar o Velocino de Ouro do carneiro alado, em cuja garupa Frixo e Hele, filhos do rei, tinham fugido da ira de sua madrasta. Hele caíra do Carneiro entre a Europa e a Asia, batizando o Helesponto. Todavia, seu irmão continuara o voo até a Cólquida, região ao sul do Cáucaso e a leste do mar Negro, na atual Geórgia, considerada então o fim do mundo, justamente aonde Frixo deixara o velocino, no alto de um grande carvalho. Oriundo da Tessália, belo e de origem aristocrática, Jasão aceitara o desafio. Carente de habilidades, entretanto, compensava a limitação ao demonstrar elevado tino para escolher para a missão homens que possuíam as virtudes que lhe faltavam.

[20] São os principais heróis da mitologia:  Belerofonte, Perseu, Teseu,  Herácles(ou Hércules para os romanos), Agamenon, Aquiles, Édipo, Atlanta, Ajax e  Cadmo). Aquiles, filho de Peleu e Tétis, é um herói e semideus da mitologia grega. Ele era muito belo, forte e corajoso. Considerado um dos maiores guerreiros  mitológicos da Grécia Antiga, Aquiles participou de várias batalhas, entretanto, a mais importante foi a Guerra de Troia. Aquiles tem ainda a característica de ser loiro e o mais belo dos heróis reunidos contra Troia,[3] assim como o melhor entre eles. A figura de Aquiles foi  sendo moldada por diversos autores num espaço de mil anos, o que explica suas diversas contradições. A mais conhecida é a que fala que Aquiles era invulnerável em todo o seu corpo por se banhar no rio Estige, exceto em seu calcanhar (conforme um poema de Estácio, no século I). Segundo estas versões de seu mito,  sua morte teria sido causada por uma flecha envenenada que o teria atingido exatamente nesta parte de seu corpo, desprotegida da armadura. A expressão "calcanhar de Aquiles", que indica a principal fraqueza de alguém, teria aí a sua origem.

[21] Ilíada narra a fúria do herói Aquiles e suas consequências trágicas durante a Guerra de Troia; Odisseia narra o retorno de Ulisses, o Odisseu, rei de Ítaca, após essa guerra. Essas narrativas são consideradas um simbolismo da aventura humana. Ilíada e Odisseia são as duas principais obras do poeta grego Homero. Os livros foram escritos entre os séculos VIII e IX antes de Cristo. São os dois maiores poemas épicos da história e mudaram completamente a literatura e a forma como as histórias são contadas. As obras Ilíada e Odisseia são independentes, mas tratam do mesmo contexto de guerra na Grécia Antiga. Confira abaixo uma pequena descrição do roteiro dos dois poemas.

[22] O cavalo foi criado durante a Guerra de Tróia, conflito travado entre gregos espartanos e troianos. A guerra tem como estopim o rapto de Helena, esposa de Menelau, rei dos espartanos, pelo príncipe troiano, Páris. Atualmente, Troia está em território turco, em região próxima ao estreito de Dardanelos.

De acordo com a epopeia homérica e com a mitologia grega, o cavalo de Tróia era um cavalo de madeira oco por dentro e, em seu interior, foram escondidos diversos soldados gregos, inclusive Odisseu, com a intenção de adentrar as muralhas de Tróia e vencer a guerra. O cavalo foi oferecido ao rei Príamo, que o aceitou de bom grado, entendendo que era um sinal de desistência dos gregos.

[23] Nietzsche defendia a inexistência em vários sentidos: de Deus, da alma e do sentido da vida. Para ele, o ser humano deveria abandonar as muletas metafísicas, a chamada morte dos ídolos. O filósofo se opunha aos dogmas da sociedade, principalmente ao defender que a verdade era uma ilusão. Friedrich Nietzsche (1844-1900) foi um filósofo, escritor e crítico alemão que exerceu grande influência no Ocidente. Sua obra mais conhecida é “Assim Falava Zaratustra”. O pensador estendeu sua influência para além da filosofia, penetrando na literatura, poesia e todos os âmbitos das belas artes  Em suas obras, teceu críticas à cultura, à religião (principalmente ao cristianismo) e à filosofia ocidental. Defendeu a desconstrução dos conceitos que integrava a cultura ocidental do século XIX. Defendia a ideia de que para libertar, o pensamento deveria ser livre de qualquer forma de controle cultural e moral. Para Nietzsche, a vida é uma irracionalidade cega e cruel, marcada por destruição e dor. Para este filósofo, o ser humano deve se libertar das influências e amarras morais tradicionais da sociedade. O indivíduo que consegue isso torna-se um "super-homem". Para ele, a vontade de potência é a força que realiza a vida e move a história dos indivíduos. Nietzsche criticou negativamente o Niilismo. Vale ressaltar que para ele Niilismo era tudo aquilo que tirava o ser humano da vida prática e real. Até mesmo a religião era vista por Nietzsche como uma expressão niilista.

[24] O "eterno retorno" é uma ideia para interpretar o comportamento religioso proposta pelo historiador Mircea Eliade; é uma crença expressa através do comportamento (às vezes implicitamente, mas muitas vezes explicitamente) de que alguém é capaz de se tornar contemporâneo com ou retornar à "era mítica" - o momento em que ocorreram os eventos descritos nos mitos. Deve ser distinguido do conceito filosófico de eterno retorno. Esse conceito já havia sido extensivamente formulado pelo sociólogo francês Émile Durkheim em 1912. Estudiosos como Jack Goody deram provas de que ele pode não ser universal.

[25] August Theodor Blanche nasceu em Estocolmo, Suécia, filho ilegítimo de uma criada e de um padre. Sua mãe acabou se casando com Johan Jacob Blanck, um ferreiro, e o menino adotou o nome de seu padrasto. Aluno brilhante, em 1838 formou-se em Direito e, por um tempo, trabalhou como funcionário público até assumir o jornalismo. No início da década de 1840, ele começou a escrever peças para o teatro, bem como traduzir peças de línguas estrangeiras para o sueco. Em meados da década, ele estava escrevendo romances e contos de intriga, todos com muito sucesso. Ativista, em 1859 Blanche foi eleito para o Riksdag dos Estados onde serviu até 1866. Morreu de causas desconhecidas dois anos depois, em 30 de novembro de 1868, a caminho de participar da inauguração da estátua do rei Carlos XII, pela qual havia feito lobby.

[26] A questão do Eterno Retorno é bastante problemática e complexa por incluir em si o problema da temporalidade, da história e do sentindo de ambos para o homem. A intenção aqui disposta é de que o Eterno Retorno contém uma rejeição ao tempo e a história, e a visão linear ou progressiva do tempo ou dos eventos que nele se encontram..

[27] Friedrich Nietzsche (1844-1900) foi um filósofo, escritor e crítico alemão que exerceu grande influência no Ocidente. Sua obra mais conhecida é “Assim Falava Zaratustra”. O pensador estendeu sua influência para além da filosofia, penetrando na literatura, poesia e todos os âmbitos das belas artes. Friedrich Nietzsche formou-se em 1864 e continuou seus estudos em Teologia e Filologia Clássica, na Universidade de Bonn. Em 1865, transferiu-se para a Universidade de Leipzig, indicado pelo mestre Wilhelm Ritschl. Em 1867, Nietzsche foi convocado para o exército prussiano, quase morreu de uma queda de cavalo, e voltou para continuar seus estudos em Leipzig. Em 1869, com 25 anos, foi contratado pela Universidade da Basileia como catedrático de Filologia Clássica. Nessa época, compôs obras musicais à maneira de Schumann, fez amizade com Wagner e conheceu a filosofia de Schopenhauer. Em 1870, com a deflagração da Guerra Franco-Prussiana, pediu licença da universidade e retornou para o Exército. Nesse período, Nietzsche contraiu difteria e voltou para Basileia a fim de se restabelecer. Livros do filósofo para download: https://farofafilosofica.wordpress.com/2016/11/18/nietzsche-18-livros-para-download-em-pdf/

[28] O Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. Sua finalidade é coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos. Os direitos fundamentais conferem autonomia e liberdade aos indivíduos nas suas atividades cotidianas e limitam o poder do Estado sobre elas. Outros vetores inibidores do poder estatal são a separação dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e a democracia política. Nesse modelo de Estado, a soberania popular é que dá a legitimação para os legisladores criarem o corpo de leis, a Constituição, que norteará as ações de cidadãos comuns e de agentes estatais. No Brasil, o Estado Democrático de Direito está preconizado no Artigo 1º da Constituição de 1988, balizado pela premissa de que todo poder emana do povo.

[29] Alexander Pope foi um dos maiores poetas britânicos do século XVIII. Famoso por sua tradução de Homero. É o segundo mais citado na obra The Oxford Dictionary of Quotations, depois de Shakespeare.

Nasceu em  21/05/1688, em Londres. Foi um dos maiores poetas britânicos do século XVIII. Teve uma vida atribulada devido ao fato de ser filho de um comerciante católico, o que o impediu de frequentar escolas e universidade, além de carregar uma deformidade física. Sua principal contribuição foram os ensaios e versos, nos quais expõe suas ideias estéticas e filosóficas. São poemas filosóficos ou didáticos, como Essay on Criticism (Ensaio sobre a crítica), obra de doutrina neoclássica, escrita aos 23 anos, na qual defende seus pontos de vista sobre a verdadeira poesia, e Essay on Man (Ensaio sobre o Homem) (1733—34), na qual discute se é ou não possível reconciliar os males deste mundo com a crença no criador justo e misericordioso. Compôs também uma sátira, Dunciad, em que o poeta declara vago o trono da torpeza, do aborrecimento e da estupidez e propõe o nome de seus inimigos para ocupá-los. Foi como satírico e moralista que se caracterizou na segunda parte de sua vida, quando escreveu The Rape of the Lock (O rapto da Madeixa) em que ridiculariza a extrema delicadeza da corte da Inglaterra. Para muitos, foi o satirista mais brilhante da era Augustana. Dentro da literatura satirista foi o sucessor natural de John Dryden e também o primeiro poeta inglês a ter fama internacional. Foi também um exímio formulador de frases e pensamentos. Faleceu em 30/05/1744.

[30] Otto Eduard Leopold von Bismarck-Schönhausen, Príncipe de Bismarck, Duque de Lauenburg foi um nobre, diplomata e político prussiano e uma personalidade internacional de destaque do século XIX. Otto von Bismarck, o chanceler de ferro, foi o estadista mais importante da Alemanha do século XIX. Bismarck unificou os estados alemães e construiu os alicerces do Segundo Império Alemão que durou de 1871 a 1918. Ficou conhecido como "Chanceler de Ferro" devido sua política implacável contra seus adversários.

A política de Otto von Bismarck foi essencial para garantir a unificação alemã, pois fortaleceu o Reino da Prússia e enfraqueceu seus vizinhos austríacos e franceses.

[31] Diferentemente do Estado Antigo há uma forte centralização política, administrativa, jurídica e econômica em torno de um projeto de nação unificada. Tal projeto coloca o indivíduo como centro da participação política por meio da separação das esferas pública e privada, Estado e Sociedade Civil. O Estado Moderno, também conhecido como Estado Nacional na sua fase inicial, foi um tipo de organização política, que surgiu com o fim do feudalismo na Europa e o advento da burguesia e do sistema capitalista. Dessa forma, podemos dizer que o Estado Moderno nasceu por volta do século XV. Esse modelo político (em sua fase inicial) existiu, em grande parte dos países da Europa, até o final do século XVIII. A Revolução Francesa, iniciada em 1789, é o marco do final das monarquias nacionais e do absolutismo.

[32] Jean-Jacques Rousseau, no livro Do contrato social, aponta que o pacto entre indivíduos, para além de conferir a mediação dos conflitos a um ente moderador, deveria alcançar um consenso que permitisse chegar-se a um bem comum. Assim, não seria o Estado soberano sobre os indivíduos, mas sim a vontade geral sobre o Estado. O contratualismo de Rousseau traz a base de pensamento que fundamenta o Estado Democrático de Direito, no qual a primazia do poder está na soberania popular.

[33] Charles Fox Parham foi um pregador estadunidense, sendo considerado um instrumento fundamental na formação do pentecostalismo. Parham também criou um movimento chamado de Apostolic Faith, constituído por igrejas independentes que cresceram no sul e no oeste dos Estados Unidos, onde ele realizava as suas reuniões. Charles Fox Parham (4 de junho de 1873 — 29 de janeiro de 1929) foi um pregador estadunidense, sendo considerado um instrumento fundamental na formação do pentecostalismo. Parham também criou um movimento chamado de Apostolic Faith (Fé Apostólica), constituído por igrejas independentes (inicialmente chamadas “missões”) que cresceram no sul e no oeste dos Estados Unidos, onde ele realizava as suas reuniões. Embora a imprensa fora inicialmente favorável em algumas das áreas onde Parham ministrava, algumas das maiores igrejas de linha principal, e a hierarquia eclesiástica da cidade de Sião, não foram favoráveis ao seu ministério e fizeram de tudo para que os seus ensinamentos não prosseguissem. Como resultado, alguns relatórios da imprensa tornaram-se mais negativos à medida que o seu ministério se aproximava do seu ápice entre 1906 e 1907.

Parham foi uma figura controversa em todo o seu ministério. Como um jornal comentou em 1916: “Ele é um dos mais amados e ao mesmo tempo um dos mais odiados homens em todo os Estados Unidos.” Caluniadores de Parham ainda estavam bastante ativos até sua morte em 1929, que de acordo com uma fonte, seu eventual enterro foi adiado.

[34] A Revolução Francesa foi um ciclo revolucionário de grandes proporções que se espalhou pela França e aconteceu entre 1789 e 1799. Foi inspirada nos ideais do Iluminismo e motivada pela situação de crise que a França vivia no final do século XVIII. A Revolução Francesa teve como grande marco a Queda da Bastilha, que aconteceu no dia 14 de julho de 1789. A Revolução Francesa foi um ciclo revolucionário de grandes proporções que se espalhou pela França e aconteceu entre 1789 e 1799. A Revolução Francesa foi o evento histórico que findou o absolutismo e instaurou o modelo republicano de governo. Aconteceu na França, entre 1789 e 1799, mas seu impacto extrapolou as fronteiras do país e mesmo da Europa, influenciando mudanças em todo mundo, como as independências de países sul-americanos.

[35] Andrew Jackson foi um militar, advogado e político americano que serviu como presidente dos Estados Unidos de 1829 a 1837. No começo da sua vida pública, Jackson ganhou fama como general do exército americano e serviu em ambas as casas no Congresso. O primeiro presidente do Partido Democrata nasceu em um assentamento no sertão das Carolinas em 1767. Estudou direito e se tornou um notável advogado no Estado do Tennessee. Foi o primeiro presidente oriundo de um Estado que não fazia parte dos Estados Unidos originais, as treze colônias inglesas que se rebelaram contra a metrópole em 1776. Em sua primeira mensagem anual ao Congresso, Jackson recomendou a eliminação do Colégio Eleitoral. Ele tentou democratizar os cargos públicos federais, dizendo que deveria haver uma rotatividade nos cargos entre os candidatos merecedores. Jackson polarizou a política, e dois partidos se originaram do velho Partido Republicano -os Republicanos Democratas, ou Democratas, que se mantiveram fiéis a ele; e os Republicanos Nacionais, ou Whigs, que se opunham a ele. Os líderes whigs se proclamaram defensores das liberdades populares contra a usurpação de Jackson. Por trás de suas acusações estava o fato de Jackson, que diferente dos presidentes anteriores, não acatava as políticas de autoria do Congresso, usando seu poder de veto e sua liderança no partido para assumir o comando.

[36] Sólon foi um poeta, aristocrata e estadista de Atenas, sendo mais conhecido como legislador e poeta lírico. Nasceu em berço nobre, tendo sua família empobrecido posteriormente, forçando-o ainda jovem a dedicar-se ao comércio, profissão considerada menor e vil entre a sociedade grega clássica. Acredita-se que descendia de Codro, antigo e lendário rei de Atenas, sendo as informações sobre sua vida bastante escassas, a maioria proveniente de sua própria poesia e de duas outras fontes menores, de obras de Plutarco e Diógenes Laércio. Atinge enorme prestígio ao liderar os atenienses em batalhas, com destaque para a tomada da ilha de Salamina, na época dominada por Mégara (importante cidade-Estado da Grécia Antiga). Além desta mais famosa, todas as suas outras empreitadas militares foram bem sucedidas, o que fez com que Atenas entrasse num período de prosperidade e ascensão dentre as outras cidades-Estado gregas.

[37] Pleonexia (do grego: πλεονεξια) é um conceito filosófico utilizado quer no Novo Testamento quer nos escritos de Platão e Aristóteles. Corresponde, de maneira geral, à avareza, podendo ser definida como "desejo insaciável de ter posse do que por direito pertence aos outros.

[38] Isócrates foi um orador e retórico ateniense. Isócrates, chamado de o Pai da Oratória, porque foi o primeiro a escrever discursos, que serviam de modelo a seus discípulos. Foi ele quem implantou a Retórica no currículo escolar de Atenas.  Em sua primera obra, "Contra os sofistas", atacava a retórica meramente formalista e erística praticada pelos sofistas, mas defendia a retórica como núcleo essencial de uma formação. Combateu a filosofia platônica, que julgava inapta para a formação ética e política do homem grego. No âmbito político, Isócrates foi adversário de Demóstenes, lutando pela união do mundo helênico sob a monarquia de Filipe da Macedônia, contra os persas.

[39] Filosofia de Platão de acordo com a qual a essência das coisas existem independentemente delas, sendo estas ideias não condicionadas nem limitadas por suas formas, sendo suas representações em objetos reducionistas e grosseiras. Entende-se, na lógica de Platão, a cidade justa deve ser governada e administrada pelos filósofos e pelos homens da ciência.

[40] “Mesmo democracias bem estabelecidas, como a norte-americana, podem morrer?” A resposta é sim. A “recessão democrática” global é apontada como fato por diversos estudiosos, tendo se instaurado desde meados de 2000. Esse cenário parece pôr fim a uma tendência global de democratização que vinha se estabelecendo no mundo nos últimos 30 anos. Enquanto algumas nações veem escancarados os sinais de que a democracia está em colapso (como aquelas em que a ditadura se instaurou plena e forte ou aqueles governados por partidos de extrema direita), outras começam a emitir sinais de que algo está acontecendo – e o Brasil, ao que tudo indica, se encaixa na segunda categoria.

[41] O governo chinês chama o seu sistema econômico de "socialismo com características chinesas", mas o que isso realmente significa é disputado. Alguns o consideram como uma economia mista, outros o consideram como capitalismo. A China, oficialmente República Popular da China desde 1949, é uma das civilizações mais antigas do mundo. É também o país mais populoso e a segunda maior potência econômica mundial. Localizada no Leste da Ásia, a China é o terceiro maior país do mundo, a seguir à Rússia e ao Canadá.

[42]Uma teoria sustenta que a democracia exige três princípios fundamentais: 1) a soberania reside nos níveis mais baixos de autoridade; 2) igualdade política e 3) normas sociais pelas quais os indivíduos e as instituições só consideram aceitáveis atos que refletem os dois primeiros princípios citados.

[43]  O liberalismo econômico é uma escola de pensamento e uma doutrina de economia voltadas para a defesa da ausência do Estado na esfera economicista das sociedades. Ele defende, assim, a autorregulamentação do mercado. São características do liberalismo a propriedade privada e a livre concorrência. O liberalismo econômico surgiu quando os Estados Nacionais estavam se constituindo. Assim, um grupo de pensadores criticava o que eles consideravam uma excessiva intervenção do Estado na economia, deixando pouco espaço para a livre-iniciativa. Os liberais rebatiam as ideias do mercantilismo e dos fisiocratas que defendiam o controle do Estado na economia através de monopólios, altos impostos e proteção aos grêmios de profissões. Assim, o liberalismo econômico se caracteriza pela não intervenção do Estado na economia, à defesa da propriedade privada e a livre concorrência.

[44]  A regulação pública da economia, em sentido amplo, consiste num conjunto de medidas convencionadas de natureza legislativa e  administrativa, por meio das quais os poderes  públicos, diretamente ou mediante delegação,  determinam, controlam ou influenciam o  comportamento dos agentes econômicos, com  o objetivo de evitar que tais comportamentos  gerem efeitos danosos aos interesses socialmente legítimos, bem como de orientá-los  no sentido de serem socialmente desejáveis.

[45] Mas, o que é o neoliberalismo? Para autores como Dardot & Laval e Wendy Brown apud Limongi, que seguem a trilha aberta por Foucault em O Nascimento da Biopolítica, o neoliberalismo não se reduz ao Estado que se retira da cena, deixando o desenvolvimento econômico a cargo do mercado e desincumbindo-se do papel de distribuir riquezas e produzir justiça. O neoliberalismo não se reduz a uma política econômica e não é sinônimo de privatização do que antes era dotado de valor público. O neoliberalismo é muito mais do que isso. É uma maneira de pensar, uma forma discursiva, uma gramática, uma certa racionalidade, um procedimento de produção de verdade, de valorização e legitimação de práticas, uma forma de subjetivação ou uma maneira pela qual os sujeitos se formam, concebem a si mesmos, projetam suas vidas e se deixam governar. Esta racionalidade toma conta inclusive do Estado, submetendo todas as esferas da vida à lógica econômica da competição. O neoliberalismo transforma o sujeito de direito em capital humano.

[46] A declaração de neutralidade não significou um total isolamento da guerra. Em um momento outro, várias das nações oficialmente neutras cooperaram com algum dos lados ou mesmo os dois, permitindo uso de seus recursos ou território no esforço de guerra. Assim, as acepções históricas de “neutralidade” que se desenvolveram nas esferas da política externa e da política interna parecem sempre remeter não simplesmente ao estado neutro – “nenhum dos dois”, onde a escolha entre campos ou valores está suspensa –, mas, antes, ao problema da necessidade da escolha entre dois campos em tensão. Dessa maneira, o conceito de neutralidade, tal como elaborado concretamente no discurso da história, costuma remeter, de fato, à existência real ou potencial, manifesta ou latente, passada, presente ou futura, de um conflito.

[47] Existe o levantamento revelou que 92 países atualmente têm regimes autoritários, contra 87 democráticos, sendo que os cinco mais autoritários foram Eritreia, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Iêmen e Síria. Os que apareceram como mais democráticos foram Dinamarca, Estônia, Suécia, Suíça e Noruega. E o Brasil? Bem, o Brasil foi o quinto país que mais caiu no ranking na última década. (Fonte: Democracy Report 2020 e Folha S.Paulo). Para além disso, é necessário ainda refletir a democracia pelo cumprimento de direitos fundamentais, o que passa pela defesa das garantias processuais e pelas “liberdades cívicas” (liberdade de expressão, de consciência, de reunião, entre outros).É que, como diz Lenio Streck, se há um ataque aos direitos e garantias fundamentais, “o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia” (aqui). E, mais: a democracia requer responsabilidade, o que pressupõe que um presidente da República, mesmo que eleito pelo voto do povo, não pode tudo (aqui). E daí caberia mais desdobramentos, a exemplo de que a cidadania é o sustentáculo da democracia, porque se trata de um sistema exercível por todos.

[48] A democracia no país, em suas origens é um fenômeno importado que tem evoluído de modo inercial, pois as pessoas têm-se acostumado aos ritos formais como eleições, instituições, porém não valoram sua essência. Há um sentimento de nostalgia da ditadura e que reforça o ataque à frágil e instável democracia brasileira, como é perceptível nas posições da ultradireita e de seus partidários. De fato, no país, a democracia nunca fora estável, e sofre de aparente estabilidade que começou a ser derrubada com a eleição da sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff que teve sua legitimidade questionada desde o início de seu mandato e que fora destituída por meio de impeachment no seu segundo mandato. A opinião predominante entre os brasileiros é de pouco apreço pela democracia e que recebe apenas um apoio difuso e fragmentado. A democracia no Brasil nunca foi regra e, sim, uma exceção. Desde  1930, por exemplo, apenas quatro presidentes foram eleitos e concluíram seus  mandatos.

Autores: Gisele Leite. Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito.

Dionísio E. Souza Gomes. Advogado. Professor Universitário. Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Paulista UNIP. (2013) - Bacharel em Direito - Faculdade de Belém (2014). Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Civil e Processual Civil (2017) e Mestrando em Ciências Criminológica Forense UDE - Universidad de la Empresa - Assessor de Promotoria de Justiça de 1ª Entrância do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARÁ - Docente da Faculdade Conhecimento e Ciência - FCC.