Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

Ministério Público analisa perda de cargo de acusado de matar jovem

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Inscrições para o Fórum no TST encerram-se dia 19

Termina na próxima sexta-feira, dia 19, o prazo de inscrições para o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, que será realizado nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril no Tribunal Superior do Trabalho.

Decreto nº 4.204, de 23 de Abril de 2002.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS

A Decisão foi unânime.

Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN

Processual Civil e Tributário. 

Obrigação de Fazer. Concessão do benefício de uso gratuito de transporte urbano intermunicipal

Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.

Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação

Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável

Representação Criminal. Alegação de imparcialidade de magistrado

Proposta de arquivamento pela Procuradoria Geral da Justiça

Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso

O recolhimento apenas das custas ou do porte de remessa e retorno ou de alguma outra taxa recursal representa preparo insuficiente, admitindo-se a complementação

Embargos de Declaração. Omissão

Obscuridade. Contradição. Inexistência

Disputa judicial por avós paternos e maternos. Criança de dupla nacionalidade. Órfã

Compartilhar a tutela da criança entre as avós

Administrativo. IPCA.

Correção monetária. 

PRE barra 68 candidatos no TRE pela Lei da Ficha Limpa

Rejeição de contas no exercício de cargo público e condenação por improbidade administrativa foram os principais motivos de indeferimentos dos registros

Justiça pede a prisão preventiva de 11 envolvidos com a máfia dos ingressos

Entre eles estão o britânico Raymond Whelan e o franco-argelino Lamine Fofana, apontado como o chefe da quadrilha

Consulta sobre Novo Código de Ética da Advocacia encerra dia 31

Entidade quer ouvir as sugestões da advocacia brasileira, aprofundar as discussões na XXII Conferência Nacional dos Advogados para que nos meses de novembro e dezembro o Conselho Pleno possa votar o novo Código de Ética