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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.
Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:39
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 631/2007-COMAG
Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 16:19
CEF não deve indenizar homem que perdeu dinheiro para receber US$ 1,5 mi de par romântico da Internet
O Juízo entendeu que o banco não é responsável, pois a transferência foi voluntária e aconteceu antes de qualquer comunicação à polícia ou à própria instituição financeira
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 15:47
Desafios da arbitragem nos contratos de franquia serão debatidos em evento do IAB
O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, pela vice-presidente da entidade, Adriana Brasil Guimarães, e pelo vice-presidente de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Ricardo Loretti Henrici.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 17:50
Sócios de empresa que faliu sem entregar mercadorias terão de ressarcir clientes
PRR3 obteve confirmação da sentença que os sócios da Leasingshop a pagarem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 14:06
Sentença valida justa causa sem gradação de penas em caso de importunação sexual via celular
Para o juízo, a falta cometida pelo profissional é grave o suficiente para o encerramento do contrato, autorizando a aplicação da pena máxima pelo empregador
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:07
Auxiliar de veterinário mordido por cachorros deve ser indenizado em R$ 7 mil
Os incidentes ocorreram quando o profissional teve que intervir em briga entre os animais, o que, segundo testemunhas, era uma das tarefas do homem.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:05
JT reconhece isonomia salarial de trabalhador com empregados de subempreiteira
Em caso de subempreitada, possuem direito à igualdade salarial os empregados de empresas distintas, que prestam serviços em uma mesma obra, exercendo funções idênticas e sujeitos às mesmas condições de trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:53
Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital
Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:48
Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri
Acusados serão julgados.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:45
TJRS nega recurso para anular Medida de Proteção favorecendo idoso que sofria maus tratos
Acusado é filho da vítima
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 16:00
Câmara aprova cela separada para devedores de pensão alimentícia
Mudança será inserida no Novo Código de Processo Civil, que ainda está em análise pela Casa
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:06
Ministério dá cinco dias para PRF fazer propostas sobre denúncias
Falta de fiscalização e tráfico em estradas foram mostradas pelo Fantástico. Despacho de José Eduardo Cardozo saiu no Diário Oficial nesta terça (29)
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 12:38
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:59
JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro
O empregador que opta pelo pagamento em dinheiro de quantia destinada a prover o transporte de seus empregados, sem autorização de norma coletiva, institui condição mais benéfica, que se incorpora ao contrato de trabalho e não mais poderá ser alterada em prejuízo dos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 11:13
Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento
O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 18:24
Comissão aprova pena de detenção para quem deixar de vacinar criança ou adolescente
Incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 14:17
Dano moral: TRT identifica "técnicas de ataque" e "técnicas punitivas" da empresa para desqualificar empregados
A reclamante relatou que trabalhavam 60 pessoas em cômodo sem ventilação e sem limpeza periódica.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00