Acidente causado por fio telefônico rompido enseja indenização

A decisão é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu que a concessionária de serviço público tem o dever de indenizar os danos sofridos em acidente causado por fio telefônico pendurado em via pública.

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Ação monitória. Cheques prescritos. Cabimento. Declinação da causa debendi. Desnecessidade.

A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988

Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Atendente de telemarketing será indenizado por justa causa indevida

Trabalhador foi acusado de ter realizado "vendas indevidas" em favor de terceiros. Receberá R$ 5 mil de dano moral.

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.

Competência da Justiça do Trabalho. Ausência de prévia aprovação em Concurso Público

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Impugnação ao cumprimento de Sentença. Duas máquinas de suco indicadas à Penhora

Agravo de instrumento. Não aceitação pela exequente

Usufruto. Arrolamento de bens

Agravada que detém o usufruto vitalício do bem

Decreto nº 7.661, de 28 de Dezembro de 2011.

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, e dá outras providências.

Adolescente que abusou sexualmente de criança será internado por 3 anos

Os pais da vítima deixavam-na na casa do agressor, para que a família deste cuidasse da criança enquanto trabalhavam; mediante graves ameaças, a vítima sofreu violência sexual, posteriormente comprovada pela perícia

1ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de participar de sequestro de estudante

2008, em um colégio da área nobre de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa terça-feira (06/04) e

Empresas de vigilância e de segurança não são obrigadas a contratar menor aprendiz

O trabalho exercido pelas empresas de segurança privada e de vigilância exigem o desempenho das

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência doméstica

A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF), será enviada ao Senado.

Camaro importado para uso pessoal não paga IPI, decide Justiça

Imposto não incide nas operações de importação realizadas por pessoas naturais, em vista do princípio da não cumulatividade

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.