Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Lei de Falências: impulso à economia

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

OAB denuncia prefeito no MA que ameaça de morte juiz eleitoral

STF deve julgar nesta quarta-feira ação que tira do MP poder de investigar em inquéritos criminais

Operação antigreve já consome R$ 1,5 bi

O valor é resultado de acordos de reestruturações salariais negociados com carreiras mais mobilizadas e do custo extra estimado com a nova proposta apresentada ao contingente mais numeroso do funcionalismo.

Questões de Direito Processual do Trabalho do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho

Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.

Iminentes conflitos a vista.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora da Pontíficia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Existência de nexo causal entre a conduta da empresa e o evento danoso.

Furto. Confissão extrajudicial e posterior retratação. Alcance. Ônus probatório. Absolvição. Autoria comprovada.

A retratação, em juízo, da confissão que o acusado efetivou no inquérito policial, deve ser recebida com reservas, principalmente se o que foi confessado for confirmado por outras provas laboradas ma fase judicial.

Delitos de ameaça e perturbação da tranqüilidade. Artigos 147, do Código Penal e 65, do Decreto-lei nº 3.688/41.

Apelação crime. Ameaça. Artigo 129, caput, do Código Penal. Transação penal. Extinção de punibilidade.

Proposta de transação penal é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

Prescrição. Dano moral. Relação de emprego. Art. 7º, XXIX, da CF. Aplicabilidade.