Furto. Confissão extrajudicial e posterior retratação. Alcance. Ônus probatório. Absolvição. Autoria comprovada.

A retratação, em juízo, da confissão que o acusado efetivou no inquérito policial, deve ser recebida com reservas, principalmente se o que foi confessado for confirmado por outras provas laboradas ma fase judicial.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0443.03.009453-8/001(1) Relator: DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS Relator do Acordão: DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS Data do Julgamento: 03/12/2008 Data da Publicação: 19/12/2008 Inteiro Teor: EMENTA: FURTO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E POSTERIOR RETRATAÇÃO - ALCANCE - ÔNUS PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - AUTORIA COMPROVADA - APELO DESPROVIDO. - A retratação, em juízo, da confissão que o acusado efetivou no inquérito policial, deve ser recebida ...

Palavras-chave: Furto