Presidente do TJ nega liberdade à falsa médica de Atalaia

Defesa havia pleiteado a liberdade da paciente alegando que os crimes atribuídos à acusada não foram descritos de forma objetiva, o que culminaria na ausência de pressupostos legais para o embasamento da referida prisão

PF faz operação contra pedofilia em nove estados e no DF

Justiça não autoriza penhora de verbas públicas para pagamentos

Desembargador nega pedido de liberdade a acusado de homicídio

Manoel dos Santos Leal é acusado de assassinar vendedor de carros em bar de Maceió

Justiça suspende recolhimento de IR de aposentada

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (29).

Lei nº 12.040, de 1º de Outubro de 2009

Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.

TJ obriga plano de saúde a arcar com despesas de home care

Pesquisa aponta que tribunais do país estão mais transparentes

Segundo o presidente da entidade, desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, porém, um longo caminho precisa ser percorrido até que esse atendimento chegue perto do ideal.

Renan renuncia à presidência do Senado

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Lula anuncia recursos do PAC para 13 estados

PAC para 13 estados.

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Descontos nos salários decorrentes diferenças de caixa. Princípio da intangibilidade salarial.

Os prejuízos que decorrem da atividade habitual do trabalhador com o manuseio de numerário e que integram o risco normal do empreendimento não podem ser descontados dos salários do operário, não obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.

Rito sumaríssimo.

Trata-se de processo com tramitação pelo rito sumaríssimo, nos moldes da Lei 9.957, de 12.01.00, cujos autos foram distribuídos imediatamente após a chegada a este Tribunal, sem manifestação da d. Procuradoria.

Lei que obrigava mulheres a verem imagem de feto antes do aborto legal contém vícios, defende especialista

Por Ceres Rabelo

OAB defende reforma política na posse do presidente do TSE

Entidade apresentou proposta de financiamento de campanha, voto transparente e aperfeiçoamento dos instrumentos de democracia direta

Receita duplica CPF e União é condenada a indenizar

Em caso de falha da Receita Federal que resulte na emissão duplicada do número no Cadastro de Pessoas Físicas, a União deve indenizar o titular mais prejudicado pelo erro

Registros profissionais poderão ser solicitados pela internet

Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ainda não foram incluídos no novo sistema

OAB contesta no STF licença das assembleias para processar governadores

Somente após de admitida acusação por dois terços de membros da Assembléia Legislativa é que o governador pode ser julgado perante o STJ e pela própria Assembléia

Prefeitura deve pagar verbas trabalhistas a ex-servidora

O desembargador manteve a decisão do juiz de primeira instância, mais o percentual de 10% sobre o valor da condenação para honorários advocatícios