Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00

Decreto nº 5.447, de 20/05/05.

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 10:05

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 03:00

Medida Provisória nº 229, de 17 de Dezembro de 2004.

Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º
Legislação » Leis Publicado em 11 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2004.

financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00

Lei nº 10.832, de 29 de Dezembro de 2003.

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º
Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 15:59

Evento online debate diversidade no meio jurídico

nesta terça (6), às 11 horas, uma sessão de mentoria online e gratuita (inscreva-se) voltada a escritórios de advocacia.
Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Junho de 2022 - 18:25

FAS Advogados debate aspectos jurídicos na gestão de contratos

Webinar gratuito ocorre na próxima terça-feira (28), às 11 horas, e conta com a participação de
Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Março de 2022 - 13:28

Ministra do STM, desembargadora, juíza e procuradora debatem o machismo no Judiciário, na segunda

estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:30

Caminhoneiro que alegou jornada de trabalho abusiva não será indenizado

alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 14:34

Tribunal Superior do Trabalho afasta possibilidade de enquadrar empregado de Banco Postal como bancário

direitos do bancário, entre eles a jornada de seis horas, porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 09:46

Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento

sentença que deferiu a um auxiliar de produção horas extras decorrentes do tempo à disposição da empresa no início da jornada de trabalho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:36

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Culpa in vigilando

trabalho não era servido por transporte público regular, pelo que lhe deferiu 1 hora diária extra a título de horas in itinere
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 14:44

Câmara inicia debate sobre regras eleitorais; votação ocorrerá nesta quinta

, prazo de campanha e prestação de contas. Plenário abriu nova sessão às 9 horas desta quinta
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 15:00

Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida

fosse preso indevidamente por cerca de duas horas, já que ele pagou integralmente o valor da pensão de alimentos
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 20:45

Justiça determina registro de óbito de homem enterrado como indigente

identificado aos funcionários que o atenderam. Porém, faleceu horas depois e foi enterrado como indigente
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 20:30

Ferrovia pagará R$ 100 mil a maquinista que trabalhava 8h sem pausa

condução de uma composição ferroviária, por, no mínimo, oito horas ininterruptas, sem nenhum
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 15:40

Atraso em viagem gera indenização

, que fez os autores esperarem por cerca de dez horas para voltar à sua cidade
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 17:20

Justiça determina que DETRAN/RN suspenda infrações de condutora

O DETRAN/RN tem o prazo de 72 horas para retirar todas as infrações de trânsito do registro da
Array Publicado em 2012-07-23T15:40:07+00:00

Justiça manda prefeito disponibilizar monitores nos ônibus escolares

prazo de 72 horas, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais por ônibus sem monitor

Exibindo resultado de 2301 até 2320 de um total de 20642

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da

liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.

Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º

financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º

nesta terça (6), às 11 horas, uma sessão de mentoria online e gratuita (inscreva-se) voltada a escritórios de advocacia.

Webinar gratuito ocorre na próxima terça-feira (28), às 11 horas, e conta com a participação de

estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.

alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.

direitos do bancário, entre eles a jornada de seis horas, porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias

sentença que deferiu a um auxiliar de produção horas extras decorrentes do tempo à disposição da empresa no início da jornada de trabalho

trabalho não era servido por transporte público regular, pelo que lhe deferiu 1 hora diária extra a título de horas in itinere

, prazo de campanha e prestação de contas. Plenário abriu nova sessão às 9 horas desta quinta

fosse preso indevidamente por cerca de duas horas, já que ele pagou integralmente o valor da pensão de alimentos

identificado aos funcionários que o atenderam. Porém, faleceu horas depois e foi enterrado como indigente

condução de uma composição ferroviária, por, no mínimo, oito horas ininterruptas, sem nenhum

, que fez os autores esperarem por cerca de dez horas para voltar à sua cidade

O DETRAN/RN tem o prazo de 72 horas para retirar todas as infrações de trânsito do registro da

prazo de 72 horas, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais por ônibus sem monitor

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