Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo

Vale tem agravo negado e terá de pagar hora extra a maquinista

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão

O colegiado determinou que a Segunda Turma prosseguisse no julgamento do agravo em recurso especial interposto por uma empresa.

Empregado de sociedade de economia mista. Ocupante de vaga reservada a afrodescendente.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dispensa condicionada à observância da ampla defesa. Previsão em norma estadual.

Acordo. Contribuição previdenciária. Incidência.

Não há que se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre o montante pactuado. Agravo improvido, no particular.

Reajuste abusivo pode ser revisto judicialmente

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Agravo de Instrumento nº 110490/2009.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.

Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os

Administrativo

Correção monetária. Ipca

Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutam a mesma matéria e estejam em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação

O entendimento foi manifestado da Terceira Turma.

Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as regras para a parte pedir o prosseguimento do seu processo, quando a suspensão decorre da afetação de recurso repetitivo, também são aplicáveis no caso de IRDR.

Compete ao TST julgar agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso de revista

Corte Superior entendeu que decisão anterior avançou sobre matéria de sua competência exclusiva.

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.

Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento

Ao dar provimento ao recurso especial, a turma cassou o acórdão da corte de origem e determinou o retorno dos autos para nova análise.

Processual Civil e Tributário. Agravo Interno. IPTU. Loteamento registrado em cartório

Enunciado Administrativo nº 3 do STJ.

Prazo de agravo contrário a decisão de presidente de tribunal pode ser de 15 dias

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo

O entendimento é da Terceira Turma.

Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo

O entendimento é da Terceira Turma.