Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Depositário fiel e administrador. Seqüestro de bens. União.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido de produção antecipada de provas como cautelar incidental. Impossibilidade.

Agravo retido. Prova testemunhal. Desnecessidade. Indeferimento. Responsabilidade civil. Arrematação de posse sobre terra devoluta.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

Embargos de declaração. Decisão de relator em agravo de instrumento. Compensação Finsocial X Cofins.

Vale tem agravo negado e terá de pagar hora extra a maquinista

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TST admite penhora parcial do salário de sócios para pagar dívidas trabalhistas, desde que respeitado o mínimo existencial e o devido processo legal

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, convivência familiar e proteção legal durante a Semana da Criança

O preço invisível da notícia

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, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

O imóvel de herança da minha família nunca teve partilha regularizada e eu o ocupo sozinho. Posso ingressar com Usucapião?

móveis, encontrando base legal tanto no Código Civil quanto na Constituição Federal, inclusive.

Um panorama sobre as consequências da IN. 2.121 para PIS/COFINS

Decisão da Receita Federal trouxe novas implicações para o tema, apontando para a restrição do crédito de PIS e COFINS; qual é a resposta legal?

Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte

De acordo com a 1ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento insuficiente da verba é descumprimento de obrigação legal, o que justifica a decisão.