Um panorama sobre as consequências da IN. 2.121 para PIS/COFINS

Decisão da Receita Federal trouxe novas implicações para o tema, apontando para a restrição do crédito de PIS e COFINS; qual é a resposta legal?

A exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS já vem sendo aplicada desde o julgamento do Tema 69 e foi permitida administrativamente a partir de 2021, com a nova versão da EFD contribuições ? SPED. Em consequência, a RFB publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, revogando a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, a fim de consolidar alguns critérios de apuração das contribuições aos recentes precedentes administrativos e judiciais, tal como a informação de que o ICMS a ser ...

Palavras-chave: Panorama Consequências IN. 2.121 PIS/Cofins CF