Mantida decisão contra Brasil Telecom

Está mantida a decisão que determina que a Brasil Telecom S/A deve incluir em seu material publicitário informações claras e precisas sobre o prazo de validade de suas promoções e ofertas de serviços, com destaque para o prazo mínimo de sua vigência.

Tribunal reduz pensão alimentícia

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

A Investigação Criminal e a Prerrogativa de Foro – o caso do ex-senador da República

Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

MS. Fornecimento de medicação (GLIVEC - IMATINIBI). Leucemia. Direito fundamental à vida e à saúde.

Acidente de trabalho. Pedido de indenização por danos material e moral. Previsão constitucional (artigo 5º, VI, DA CR) e infraconstitucional (artigo 186, 927 e 944 do CC/2002)

Acidente de trabalho. Pedido de indenização por danos material e moral.

Recurso de revista. Feriados trabalhados. Pena disciplinar. Revelia e confissão. Efeitos. Artigo 319 do CPC.

Prova oral. Depoimentos conflitantes. Cisão.

Noções preliminares de Processo Civil - Petição inicial e contestação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Dano Moral - Pessoa Jurídica - Representação Irregular - Quantum

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução

A decisão é da Terceira Turma.

UFPI é multada por recursos protelatórios em ação julgada há mais de 20 anos

É flagrante a tentativa da universidade em protelar a execução do processo já julgado, afirma relator

Prisão civil. Alimentos. Descumprimento injustificado de ordem judicial por alimentante.

Recurso improvido.

Depósito recursal efetuado antes da decretação da falência. Sentença trabalhista transitada em julgado.

Levantamento do depósito pelo reclamante. Inteligência do art. 899, parágrafo 1º, da CLT.