Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas

OAB defende direito à sustentação oral

pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis

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regimento interno. Por isso, é importante que todos os moradores estejam cientes das dicas e cuidados necessários para uma convivência harmoniosa.

Representantes Comerciais precisam ficar alertas ao Projeto de Lei Nº 1.439/07

dos Representantes Comerciais. O Projeto de Lei se encontra arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral

incidência do PIS e da Cofins sobre as aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos

TJ determina que Fejal permita colação de grau de estudantes

Alunas não conseguiram se matricular, mesmo tendo sido aprovadas pelo Regimento interno da

Decreto nº 6.904, de 20 de julho de 2009

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Recurso de revista. Inconstitucionalidade. Medida Provisória nº 2.226/01. Transcendência.

CLT, encontra-se pendente de regulamentação pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

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Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!

Durante essa semana, Barbosa derrubou, em agravo de instrumento, duas decisões proferidas por

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei nº 11.496/2007. Agravo de instrumento. Traslado incompleto do recurso de revista.

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STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

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Processual Civil.

Codesp garante posse de áreas no Porto de Santos arrendadas à Copag

A Copag terá de devolver cinco áreas localizadas à margem esquerda do porto, na Ilha Barnabé, e uma na margem direita, na Alemoa, incluindo duto submarino de interligação portuária

Execução fiscal. Substituição de penhora de imóvel por dinheiro (crédito a receber em outra ação): Possibilidade.

Concluído julgamento sobre reajuste da telefonia fixa

Decreto nº 8.442, de 29 de Abril de 2015

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A recente - sutil e perigosa alteração no estatuto do desarmamento

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