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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 20:18
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Março de 2017 - 16:39
Considerações sobre o FGTS ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O motivo do artigo é prover melhor esclarecimento sobre o prazo para reclamação do FGTS não depositado, mesmo em contas inativas, em face da MP 763/2016.
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.956, de 7/11/06
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 1.701, de 11 de agosto de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, estabelece regime de sanções à República do Líbano.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
O processo de execução de títulos judiciais que imponham obrigação de fazer ou não fazer e principais modificações trazidas pela Lei 11.232/2005
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Desconsideração da personalidade jurídica. Demonstração do uso abusivo e irresponsável da pessoa jurídica. Necessidade. Indenização. Danos emergentes. Efetiva demonstração. Seguro.
Exclusão da cobertura. Rsico inerente à utilização da coisa pelo contratante. Impossibilidade.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
O inequívoco desiderato procrastinatório nos Embargos Declaratórios
Ígor Araújo de Arruda, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. E-mail: igor_aarruda@yahoo.com.br
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
O Equívoco de Israel
Reis Friede é Desembargador Federal e Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Economista, Mestre e Doutor em Direito e ex-Membro do Ministério Público, é Professor de Relações Internacionais da UNVC, cientista político e analista militar com dezenas de artigos e diversos livros publicados, entre os quais destacam-se "Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado: Teoria Constitucional e Relações Internacionais, GEN, 4ª ed., e o "O Poderio Soviético e a Política de Defesa de Moscou", MFE, 4ª ed.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 19:59
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 15:02
Educação para sempre
É uma nova pedagogia, é bem mais que uma educação para o futuro
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Março de 2018 - 11:25
A mulher sem mística - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:03
OCLUSÃO, EXCLUSÃO e INCLUSÃO social
O presente artigo discorre sobre Oclusão, Exclusão e Inclusão Social.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Julho de 2023 - 12:37
Justiça nega vínculo de emprego entre cantores de culto e igreja evangélica em Belo Horizonte
Os pedidos foram julgados improcedentes.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:42
Enfermeira que fazia turnos ininterruptos de revezamento tem reconhecida jornada diária de 6 horas
A enfermeira também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 11:16
OS ENUNCIADOS DO CONCRIM - CONSELHO DE PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NA ÁREA CRIMINAL
No âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, foi criado um Conselho (CONCRIM) formado por Procuradores e Promotores de Justiça, com o objetivo de promover uma integração nas diretrizes de atuação dos seus membros da área criminal, por meio de posicionamentos institucionais não vinculantes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Município de botucatu. Declaração de inconstitucionalidade de artigo de lei municipal.
Manutenção do pagamento.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 16:30
O Engenhoso Dom Quixote e o Direito
O cavaleiro andante munido de sua armadura enferrujada e um esquálido cavalo chamado Rocinante em seu mundo de aventuras e fantasias realçou a importância do diálogo. As aparições de Cervantes na obra são outro detalhe que deve ser considerado. O autor alterna a narração entre a sua própria voz e a do narrador Cide Hamete. Embora os personagens principais sejam Dom Quixote, Sancho Pança e Dulcineia, as histórias de outros personagens também são contadas. O que nos remete aos métodos de resolução de conflitos de interesses como a mediação no direito brasileiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2020 - 11:21
Patrimônio Histórico – uma análise sobre a importância do tombamento da Igreja Nossa Senhora das Neves/ES
O presente artigo versa uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, retrospectiva e documental da qual buscou-se apresentar e analisar de forma qualitativa e através de uma leitura presente na literatura, assuntos sobre tombamentos e patrimônios históricos e culturais que são parte da preservação da memória coletiva e individual, bem como da formação da identidade de uma cultura. O patrimônio escolhido para análise da qual constitui o principal objeto dessa pesquisa, foi a Igreja Católica “Nossa Senhora das Neves”, localizada em Presidente Kennedy/ES. Dessa forma, abarcaremos como se organizou e estruturou a pesquisa sendo centrada em três esforços: o de apresentar uma amostra histórica da igreja; todo o processo exigido para o tombamento como patrimônio histórico cultural do município de Presidente Kennedy, bem como sua identidade enquanto cultural através do patrimônio histórico. Desse modo, o objetivo da pesquisa foi o de discorrer sobre o tombamento da Igreja de Nossa Senhora das Neves como patrimônio histórico; proporcionar entendimentos sobre o percurso histórico da Igreja Nossa Senhora das Neves e a importância da influência na memória e no modo vivendi local de uma comunidade; compreender a complexidade e amplitude do processo que leva ao tombamento de um bem considerado como propriedade coletiva; apresentar a Igreja Nossa Senhora das Neves de Presidente Kennedy/ES, como patrimônio histórico-cultural e religioso, além de considerar as dinâmicas da preservação do patrimônio cultural.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Processo civil francês
Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:43
Município de Botucatu. Declaração de inconstitucionalidade de artigo de lei municipal.
Uma vez declarada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a inconstitucionalidade, em face da Constituição Estadual, de artigo de Lei Municipal que estabelece a incorporação de gratificação em período exíguo, não há como restabelecer o pagamento da vantagem.