Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 455 vezes
Desconsideração da personalidade jurídica. Demonstração do uso abusivo e irresponsável da pessoa jurídica. Necessidade. Indenização. Danos emergentes. Efetiva demonstração. Seguro.
Exclusão da cobertura. Rsico inerente à utilização da coisa pelo contratante. Impossibilidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.024783-7/001 Relator: SELMA MARQUES APTE(S) ADESIV: ENGETA ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA1º APELANTE(S): AGROPASTORIL SERANDY LTDA2º APELANTE(S): AGF BRASIL SEGUROS S/AAPELADO(A)(S): AGROPASTORIL SERANDY LTDA, AGF BRASIL SEGUROS S/A, ENGETA ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA Data do Julgamento: 05/08/2009 Data da Publicação: 24/08/2009 EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO DO USO ABUSIVO ...