Agentes públicos - Noções gerais

Entende-se por Agente Público o grupo de pessoas físicas que exercem função pública na alçada do Estado, função esta que é criada por lei para que seja cumprida determinada atividade de competência do Estado ou atribuída a este. Este agente presta serviço de forma remunerada ou não, por tempo indeterminado ou transitório, por nomeação, eleição, designação ou ainda em virtude de investidura em cargo público ou função pública

Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier

Município deve reintegrar agentes comunitários

Ação de Obrigação de Fazer

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos.

Gratificação a agentes de trânsito é inconstitucional

produtividade aos agentes de trânsito de Cachoeiro de Itapemirim

Direito previdenciário. Tempo especial. Agentes nocivos.

Ruído. Hidrocarbonetos. Agentes químicos. Agentes biológicos. Reconhecimento. Aposentadoria especial.

Justiça proíbe agentes de barrar presídios

Categoria está em greve desde a última segunda-feira

Roubo qualificado pelo concurso de agentes.

Autoria e materialidade demonstradas.

Mantida prisão preventiva de agentes penitenciários

Os acusados encontram-se recolhidos na Penitenciária Modulada de Montenegro, com recomendação de separação dos presos comuns face às atividades profissionais dos segregados.

Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Justiça determina realização de concurso para agentes

Município tem prazo de 10 dias para comprovar que cumpriu os termos no TAC firmado

Justiça condena integrantes de organização criminosa a 12 anos de reclusão

Réus planejavam matar agentes públicos.

Habeas Corpus. Roubo Majorado. Corrupção de Menor

Concurso de Agentes. Prisão Preventiva.

Serviço postal. Carnê de iptu.

Entrega por agentes municipais. Monopólio.

Adicional de insalubridade.

Classificação da atividade insalubre. Necessidade.

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma e concurso de agentes.

A CPI da pandemia e a responsabilização dos agentes públicos

Mesmo que não haja o indiciamento dos responsáveis pelas centenas de milhares de mortes, as provas poderão ser apresentadas nos tribunais internacionais.

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo Concurso de Agentes

Corrupção de Menores

Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa

Segundo o Ministério Público, a entidade servia para contratação de funcionários para a Administração Pública sem concurso, sob a justificativa de implantação do programa Saúde da Família e do Serviço de Atenção Domiciliar, além de receber repasses irregulares de dinheiro sem a prestação dos serviços correspondentes

Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação

Público alvo são os policiais militares; policiais civis; bombeiros; agentes penitenciários; agentes carcerários e peritos; e guardas municipais