Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo Concurso de Agentes

Corrupção de Menores

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSÍVEIS ILEGALIDADES. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. HIPOTÉTICA ILEGALIDADE SUPERADA. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. PRECEDENTES. "O apontado vício no auto de prisão em flagrante fica superado com a superveniência da decisão que o ...

Palavras-chave: CP CPP ECA CF Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Corrupção de Menores