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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:50

Apelação cível e recurso adesivo. Ação de reparação por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.

Patrulheiro da polícia rodoviária federal detido por PMs e agente da polícia civil. Afastamento do cargo por sessenta dias. Ação da PM considerada constrangedora e desproporcional. Exagero nos atos do poder de polícia. Dever de indenizar.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 18:24

Suspeito de praticar crime no Vale do Itajaí é preso no Fórum de Navegantes

No momento da prisão, o acusado estava com uma motocicleta furtada dias antes na cidade de Blumenau, além de sete pedras de crack e duas buchas de maconha em seu bolso.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 15:24

Médico é condenado por manter armas de uso restrito

Munições e armas foram encontradas na residência e no sítio de Abramovitc, que foi condenado a cumprir três anos e seis meses de prestação de serviços à comunidade
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:19

Apelação. Tráfico de entorpecente. Absolvição em 1ª instância.

Recurso ministerial que busca a condenação da acusada.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 13:43

Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à Vilson Ribeiro.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00

Associação criminosa. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Requisitos. Fiança.

Liberdade provisória deferida, condicionada à prestação de fiança, como medida de cautela e fixação do vínculo entre a paciente e o Juízo. Precedentes.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (CP, Art. 157, §2º, II).

Pleito de Aplicação.
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 11:39

A Caracterização do denominado Estado de Coisa Inconstitucional à luz dos Direitos Fundamentais

O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI).
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00

Execução penal. Permanência de preso no Presídio Federal de Catanduvas. Prorrogação. Cabimento.

Cumprimento da pena próximo aos familiares. Prevalência do interesse coletivo na segurança pública.
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00

Inconstitucionalidades do CTB (4): Inconstitucionalidade formal e a quem compete multar

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 08:59

TJDFT mantém condenação por tráfico de medicamentos

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 10:43

Integrantes de quadrilha que explorava jogos de azar são condenados

As penas variam de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a 15 anos e seis meses de reclusão, todos no regime inicial fechado.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:50

Acusado de roubo é condenado a mais de sete anos de prisão em regime fechado

O crime ocorreu na Rua 25 de Março.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 14:53

Homem é absolvido de acusação de tráfico de drogas por insuficiência de provas

Nenhuma das versóes apresentadas prova a inocência ou a culpa do acusado, remanescendo dúvida que deve favorecer o réu à vista do sistema processual vigente
Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 13:00

Justiça cria central para agilizar análise de prisões em protestos

Juízes de plantão devem analisar detenções
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 17:00

Autoridades buscam 'fórmula' para punir violência em protestos

Governo quer leis mais duras, mas juristas dizem que códigos penais já são suficientes
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:00

Ameaça de bomba evacua prédio do Ministério da Cultura

Manifestação reuniu 30 mil pessoas e foi a maior entre as cinco da última semana
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 16:15

Homem será submetido a tratamento por comunicar crime falso

Foi reconhecida no processo a incapacidade do acusado de entender o caráter criminoso do fato
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:00

Taxista preso com crack deve prestar serviço comunitário

Condenação foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena aplicada e multa de dez dias
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:05

Policial militar do ex-território do Amapá. Extensão de vantagem e gratificação pagas aos militares do Distrito Federal. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Administrativo. Falta de amparo legal.

Exibindo resultado de 2161 até 2180 de um total de 10432

Patrulheiro da polícia rodoviária federal detido por PMs e agente da polícia civil. Afastamento do cargo por sessenta dias. Ação da PM considerada constrangedora e desproporcional. Exagero nos atos do poder de polícia. Dever de indenizar.

No momento da prisão, o acusado estava com uma motocicleta furtada dias antes na cidade de Blumenau, além de sete pedras de crack e duas buchas de maconha em seu bolso.

Munições e armas foram encontradas na residência e no sítio de Abramovitc, que foi condenado a cumprir três anos e seis meses de prestação de serviços à comunidade

Recurso ministerial que busca a condenação da acusada.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à Vilson Ribeiro.

Liberdade provisória deferida, condicionada à prestação de fiança, como medida de cautela e fixação do vínculo entre a paciente e o Juízo. Precedentes.

Pleito de Aplicação.

O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI).

Cumprimento da pena próximo aos familiares. Prevalência do interesse coletivo na segurança pública.

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.

A decisão foi unânime.

As penas variam de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a 15 anos e seis meses de reclusão, todos no regime inicial fechado.

O crime ocorreu na Rua 25 de Março.

Nenhuma das versóes apresentadas prova a inocência ou a culpa do acusado, remanescendo dúvida que deve favorecer o réu à vista do sistema processual vigente

Juízes de plantão devem analisar detenções

Governo quer leis mais duras, mas juristas dizem que códigos penais já são suficientes

Manifestação reuniu 30 mil pessoas e foi a maior entre as cinco da última semana

Foi reconhecida no processo a incapacidade do acusado de entender o caráter criminoso do fato

Condenação foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena aplicada e multa de dez dias

Mandado de segurança. Administrativo. Falta de amparo legal.

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