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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:36
Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ
Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7), com o objetivo de estimular investimentos em infraestrutura e modernizar as administrações públicas.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:18
Novo Código de Processo Civil não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes
A comissão esteve reunida nesta terça-feira (30), durante todo o dia, no Senado.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 14:38
Projeto que isenta do IR aposentados com diabetes melito passa na CAS
nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 10:57
País pode ter lei mais rigorosa para sigilo bancário
O Brasil pode ter uma nova lei de sigilo bancário, mais flexível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 18:35
Novo Código de Processo Civil poderá prever ação coletiva para processos semelhantes
Incidente de coletivização é um novo instrumento que está sendo proposto ao CPC. O objetivo é transformar em uma única ação coletiva processos individuais semelhantes, para acelerar o trabalho da Justiça.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:38
CCJ aprova criação de lei específica para publicidade governamental
Também são consideradas a produção e a execução técnica de peças e projetos publicitários criados e ainda a criação e o desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:29
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 17:00
Tempo de estágio poderá contar para a aposentadoria
contagem de tempo, estagiários e bolsistas devem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 15:39
Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos
O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 18:50
Projeto aumenta prazo do seguro-desemprego em municípios da Amazônia atingidos por ações de combate a desmatamento
O autor dessa proposta - que recebeu decisão terminativa na CAS - é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 18:16
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 18:43
Aprovados incentivos para agricultura em área de fronteira na Amazônia
O projeto cita ainda a criação de núcleos de pesquisa científica e tecnológica e iniciativas para a transformação e a agroindustrialização de produtos agropecuários e florestais.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 15:48
Aprovada regulamentação de presença militar e policial em áreas indígenas
A proposta do senador Augusto Botelho (PT-RR) recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) e será votada, em seguida, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 10:00
Hillary Clinton visita Congresso e debate a questão do Irã com parlamentares
A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, foi recebida pelos presidentes do Senado
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 15:45
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 14:10
CMA pode aumentar punição para quem vender combustível adulterado
A legislação atual só prevê a suspensão na segunda reincidência da infração ou quando o valor máximo da multa não corresponder à vantagem obtida em decorrência da prática irregular.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:15
Proposta de novo Código de Processo Civil vai priorizar celeridade de processos, diz Luiz Fux
A comissão deverá apresentar o texto final em abril.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:39
Mercadante quer autorizar habilitação de casamento pela internet
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) quer alterar o Código Civil para permitir que se apresente por meio eletrônico ao oficial do Registro Civil o requerimento de habilitação para casamento.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 19:07
Comissão de Educação aprovou 14º salário para professores e novas regras para bolsa família
A participação obrigatória dos pais em reuniões escolares será condição adicional para se receber a bolsa família.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:04
Aprovado no Senado, vai para a Câmara projeto torna obrigatória a contribuição sindical
Todos os trabalhadores brasileiros serão obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, independente de serem ou não filiados.