A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que prevê a instituição do Programa Fronteira Agrícola Norte, com o objetivo de orientar o desenvolvimento agroindustrial em áreas de fronteira na Amazônia. Pelo texto (PLS 153/02), sugerido pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o programa abrangerá municípios localizados ao longo das fronteiras com a Guiana Francesa, o Suriname, a República da Guiana, a Venezuela, a Colômbia, o Peru e a Bolívia.

O projeto indica um conjunto de áreas para aplicação prioritária de recursos, a começar pela instalação de microempresas rurais e ações de desenvolvimento sustentável das comunidades extrativistas e de consolidação da infraestrutura dos assentamentos rurais.

A intenção é também favorecer a realização de obras de infraestrutura nos setores de transportes e de recursos energéticos, assim como ações de defesa sanitária vegetal e animal e de proteção do meio ambiente e gerenciamento dos recursos públicos. O projeto cita ainda a criação de núcleos de pesquisa científica e tecnológica e iniciativas para a transformação e a agroindustrialização de produtos agropecuários e florestais.

O relatório foi apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), como substituta de Arthur Virgílio (PSDB-AM). Foi acolhida uma emenda de relator para autorizar o Executivo a celebrar convênios com os estados e municípios com a finalidade de executar as ações do programa.

No projeto, o autor relaciona os órgãos que serão responsáveis pela gerência do programa na área federal: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Agência de Desenvolvimento da Amazônia e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

A matéria já havia sido acolhida na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) antes de chegar à CCJ. Agora, será examinada pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE), recebendo nesta última decisão terminativa.