"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

TST reconhece primazia de norma coletiva local

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

O ministro rejeitou o argumento apresentado pela Nossa Caixa de que o TRT/SP teria sido omisso em relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.

Procuradores de PE melhor classificados garantem preferência na escolha do local de nomeação

O ministro Edson Vidigal indeferiu pedido da União em processo que discute lotação de candidatos aprovados para o cargo de Procurador Federal do Estado de Pernambuco.

Jornal do Brasil deve indenizar promotor Theobaldo Lisboa por danos morais

Condenado na Justiça estadual, o jornal pretendia reduzir o valor da indenização por danos morais.

Quinta Turma do STJ concede habeas-corpus para impedir aborto

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).

Mate-me, mas não me bata

Recurso de revista. Revelia. Defeito de representação processual de organismo internacional.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Ação civil pública. Nepotismo. Aptidão funcional.

O grau de aptidão funcional e a experiência necessários ao fiel cumprimento da atividade pública pode justificar nomeação de parente sem melindrar princípios administrativos.

Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.

Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.