1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil