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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 11:52
A Incapacidade mental da vítima a impede de sofrer danos morais?
O dano moral é garantido em razão da afronta aos direitos da personalidade, independentemente do discernimento da vítima quanto à lesão e sua extensão
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:45
Justiça de São Paulo concede liminar que impede aumento de IPTU
Aumento malfere os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:40
Turma rejeita alegação de inconstitucionalidade do artigo que prevê intervalo especial da mulher
A empresa ré alegou que o intervalo de 15 minutos para as trabalhadoras afronta o dispositivo
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 17:28
Prática de lide simulada condena empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
A simulação de lides perante a Justiça do Trabalho, com objetivo exclusivo de quitar verbas rescisórias, afronta as disposições do art. 477 da CLT
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 10:00
Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.
Dever do estado de prestar assistência ao portador de moléstia grave, sob pena de afronta a
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:07
Arquivado pedido contra decisão que cassou gratificação de servidores em Goiás
"A afronta à Constituição, se ocorrente, seria indireta. Incabível, portanto, o recurso
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 16:32
OAB SP critica anúncio de greve dos juízes federais
?Por exercerem funções do Estado, uma greve dos juízes federais será uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito?, afirma presidente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2011 - 09:08
Preliminar de irregularidade de representação arguida em contrarrazões.
processo de concordata. Afronta ao direito de propriedade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Ofensa a coisa julgada. Inocorrência.
a progressão de regime, com fundamento em afronta à coisa julgada.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:32
Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF
Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 13:30
OAB/SC é contra aumento de custas e emolumentos dos cartórios
A seccional afirma que o PL estadual que propõe o aumento afronta os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:00
Justiça considera ilegal curso de medicina alternativa
Curso afronta princípios do Código de Defesa do Consumidor, entre eles o da proteção contra propaganda enganosa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:20
Obrigação solidária dos entes federativos.
Fornecimento de exame no intestino delgado por meio de cápsula endoscópica. Recusa desarrazoada da administração. Afronta ao direito à vida.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:20
Rejeitado novo pedido do Acre sobre competência para julgar vaga na Série C de futebol
O ministro rejeitou a argumentação do Estado de que a decisão paraibana afronta a autoridade de decisão do STJ
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:05
Embargos de declaração no recurso especial. Recebimento do reclamo como agravo regimental.
Expediente manejado com nítido e exclusivo intuito infringencial. Ausência de indicação de afronta a artigos de lei federal
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 08:04
TST admite penhora de bens do sócio na execução trabalhista
No caso, a afronta alegada referiu-se diretamente à legislação e ao texto constitucional apenas de forma indireta.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 15:32
Cobrança abusiva em cancelamento de passagem gera dano moral
afronta aos preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor".
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:21
Defesa pede libertação do deputado cassado Eduardo Cunha ao Tribunal Federal de Porto Alegre
Advogados dizem que decisão de Moro 'afronta' autoridade do STF. Supremo já havia rejeitado pedido de prisão contra o deputado cassado.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 09:19
OAB Nacional obtém reajuste na tabela dos honorários dativos
O vice-presidente nacional da OAB lembrou que honorários insignificantes constituem uma afronta à Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:50
Professor preso durante movimento grevista é proibido de se dirigir à universidade no período de greve
Professor argumentou que o impedimento de seu acesso à universidade afronta seus direitos constitucionais, dentre os quais o de locomoção e o de greve