Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Fato narrado na denúncia, o qual, contudo, não se amolda à capitulação jurídica imputada.

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Conflito negativo de competência. Recurso especial. Crédito educativo. Entidade de direito privado. Revisão de cláusulas contratuais.

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Homicídio culposo. Conduta imprudente. Agente que conduz veículo automotor em velocidade acima da permitida. Fuga do local do acidente

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

Processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Secretariando Advogados

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

OAB-SP quer que presidente sancione Emenda nº 3 da Super-Receita

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

OAB é contra anistia de Dirceu

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.