O dever de Prestar Alimentos à luz da Convenção de Haia

O escopo do presente é analisar o dever de prestar alimentos à luz da Convenção de Haia.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O homem destaca-se por ser um ser político e estabelecer relações sociais com demais indivíduos. Dessa forma, o ser humano, buscou-se através do Estado o meio para assegurar suas necessidades mais naturais na forma de Direitos. Pois, o Estado com seus elementos constitutivos são a máxima expressão de sincretismo dos indivíduos e busca por bem comum. Portanto, o Estado exerce a soberania na regulamentação de normas que ensejam sobre um povo dentro de um território. ...

Palavras-chave: Dever Prestação de Alimentos Convenção de Haia CF