Aeronauta obtém parcela de compensação orgânica por desgaste de atividade aérea

A parcela foi estabelecida, por acordo coletivo, em 20% da remuneração fixa do aeronauta

Aeronauta tem direito a adicional noturno em relação às horas trabalhadas em solo

As horas trabalhadas em solo são relativas ao tempo de apresentação antes do voo, tempo de escala entre pouso e decolagem e tempo de permanência até o desligamento dos motores.

Enquadramento sindical. Categorias diferenciadas. Aeroviário e aeronauta. Atividade preponderante. Matéria fática.

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

LEI Nº 13.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Comissária de voo ganhará adicional de periculosidade sobre parte variável do salário

Nas horas variáveis, ela também está em voo, submetida ao perigo.

Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas variáveis. Integração

Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/14.

Trabalho próximo à aeronave durante abastecimento garante adicional de periculosidade

Alegou, ainda, violação ao artigo 896 da CLT.

Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação

Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa.

Clipping de Legislação (28 de Agosto a 01 de Setembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Integração das horas extraordinárias variáveis na base de cálculo do adicional de periculosidade

Intervalo Interjornadas.

Piloto de avião receberá R$ 1 milhão em acordo firmado com grupo econômico

Representado pela advogada trabalhista Flávia Leite, o piloto fez vários pedidos, entre eles adicional de periculosidade, férias não gozadas, reconhecimento de salário por fora, sobreaviso fora da base contratual, reembolso de despesas e outras verbas.

Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividades

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador.

Clipping de Legislação (11 a 15 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.

Webjet cancelou 55% dos voos para que tripulantes não excedessem carga de trabalho

A Anac informou que está fiscalizando tanto o cumprimento da jornada de trabalho quanto o atendimento aos passageiros, que devem ser realocados em outros voos da empresa ou de outras companhias aéreas.

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária

A decisão foi unânime.