Fonte: TST
Postado em 18 de Maio de 2017 - 11:58 - Lida 531 vezes
Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas variáveis. Integração
Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/14.
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/14. AERONAUTAS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS VARIÁVEIS. INTEGRAÇÃO. Caso em que o Tribunal Regional afastou a integração do adicional de periculosidade do empregado aeronauta sobre salário variável (54 horas variáveis). Ante a possível contrariedade à Súmula 132/TST, segundo a qual " o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo da indenização e de horas extras ", ...