Clipping de Legislação (11 a 15 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMedida Provisória nº 964, de 8 de maio de 2020 - Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.Decreto nº 10.344, de 8 de maio de 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020 - Dispõe sobre a responsabilização de ...

Palavras-chave: Medida Provisória Decreto Lei Súmula Vinculante