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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:17
Agravo em Execução. Sanção disciplinar. Prazo prescricional.
Por analogia, deve ser adotado o menor prazo para as infrações penais.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:26
No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 09:12
Benefício de Renda Certa da Previ cabe a quem contribuiu por mais de 360 meses na ativa
A relatora destacou que é plenamente legal o critério adotado pela Previ para o pagamento
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:00
Senado dá prioridade para adoção de criança com deficiência
Objetivo é acelerar o andamento dos processos em que o adotado esteja nessas condições
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:50
Advogados tentam barrar fatiamento 'obscuro' do mensalão
Petição assinada pela defesa de vários réus contesta legalidade de modelo adotado pelo STF
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 16:30
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:00
Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial
Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários.
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Blog Publicado em 23 de Julho de 2020 - 15:46
Home Office: a importância da reanálise dos contratos e elaboração de aditivos contratuais para abranger pontos omissos
O texto fala sobre as questões contratuais que envolvem o home office, tão adotado agora em tempos de pandemia.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 10:53
Brasil é um dos poucos que diminuíram diferenças sociais
O programa Bolsa Família tem sido, inclusive, adotado por outros países, diz diretor da Oxfam no Brasil
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:05
PGR: valores de custas judiciais em Rondônia não impedem livre acesso ao Judiciário
Segundo parecer, a alíquota de 1,5% cobrada não parece elevada, tendo o Supremo reconhecido que o parâmetro adotado é constitucional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito de família. Possibilidade.
Alteração do registro de nascimento para nele fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:45
Cabe alteração do sobrenome quando reconhecida união estável por escritura pública
Prova documental da relação e anuência do companheiro que terá o nome adotado permitem alteração do sobrenome
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 14:30
União fica isenta de suposto erro médico
Entendimento adotado em primeira instância foi o de que a União não pode ser ré nesse tipo de processo
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:40
Negado recurso em cobrança de cheque por dívida prescrita
Juíza julgou não procedente recurso adotado por empresa para cobrar o débito referente a um cheque emitido por cliente
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:56
CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora
O relator da matéria na Terceira Turma manifestou-se em sentido contrário do posicionamento adotado pelo Regional.
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Legislação » Geral Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Portaria nº 233, de 18 de maio de 2010.
Portaria que dispõe sobre a possiblidade do nome social adotado por travestis e transexuais ser utilizado na administração pública federal
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 11:00
Guardião de fato é equiparado a guardião judicial para fins previdenciários
Ainda que não oficialmente adotado, a corte considerou que o adolescente era dependente econômico e tinha direito ao benefício
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 14:32
Não há direito adquirido a validação de diploma no exterior
O diplomado recorreu ao STJ, sustentando que o entendimento adotado no TRF, na sua interpretação, fere a legislação correlata.