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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Regime de compensação horária/banco de horas. Condições de validade. Inobservância. Deferimento das horas extras.
A reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 435/484, arguindo, preliminarmente, a nulidade da r. sentença no que se refere à condenação embasada em dumping social.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 15:24
07 Pontos Sobre o Programa de Afiliados
Entenda quais os cuidados antes de iniciar o programa de afiliados, criando de forma segura e protegendo a reputação do negócio e sua imagem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2024 - 11:22
Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente
Prática conhecida como violação de trade dress
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 13:35
Porteiro de hospital que foi excluído de vacinação contra a Covid-19 receberá indenização por danos morais
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:44
Justiça de Campinas condena homem por estelionato
Ele foi condenado a 05 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10
Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos
É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo, que cinco verbas trabalhistas não estão sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ensaio sobre os aspectos jurídicos da Educação a Distância no Brasil
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]. Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected].
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:07
Desafios do estatuto da criança e do adolescente na atualidade
Leitura da Lei 8.069, 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, acompanhada da análise dos principais pontos e problemas de aplicação efetiva
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 13:17
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
O casal receberá R$ 2.899,50 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) a título de reparação por danos emergentes e R$20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Julho de 2020 - 10:36
Ex-prefeito de Avaí é condenado por improbidade administrativa
Gestor não construiu moradias indígenas previstas em convênio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Compra pela internet.
Cuida-se de apelo e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda., apelante principal, e por Glauber José Carmo, apelante adesivo contra sentença de f. 207-215.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2002 - 01:00
A poder da mídia e o direito à intimidade
Acadêmica do 7º semestre de Direito da Universidade de Fortaleza e Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica, com o tema "Interceptação de Comunicações Telefônicas segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", sob a orientação do professor mestre Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em ação rescisória. Pretensão de rescisão de termo de conciliação, com base no artigo 485, inciso VIII.
Para se invalidar decisão judicial que homologa acordo, necessário se faz que haja prova inequívoca do vício de consentimento a ensejar a rescisão. No presente caso, restou claro que o acordo firmado entre as partes foi fruto da coação exercida pela empresa recorrente em face do recorrido.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2025 - 13:26
Senado aprova restrição à publicidade de bets
O Senado aprovou restrições à publicidade de apostas esportivas, com proibição de uso de influenciadores e atletas
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Blog Publicado em 17 de Abril de 2023 - 13:02
O Poder das Redes Sociais na Construção de uma Carreira Jurídica de Sucesso
Descubra como aproveitar o poder das redes sociais para impulsionar sua carreira jurídica rumo ao sucesso!
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:24
Acusado de agredir namorado da ex é condenado por lesão corporal grave
O acusado irá cumprir a pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, conforme artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:42
Empresa de TV por assinatura é condenada por falha na prestação de serviço
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 12:36
Auxílio Emergencial: termina hoje prazo de cadastramento para receber benefício
Inscrições para receber o Auxílio Emergencial vão até 2 de julho; se governo ampliar número de parcelas, prazo poderá ser estendido.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:26
LEI Nº 13.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e altera as Leis nºs 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:23
Negado pedido de associação de provedores de internet para suspensão de recolhimento de ICMS
A empresa em questão deve ser tributada integralmente a título de ICMS, sob o entendimento de que os serviços de internet em questão são integralmente serviços de telecomunicações.
